Comissão de Advocacy discute receituário eletrônico e pesquisa clínica

A Comissão de Advocacy reuniu-se na quarta-feira, 11/11. Receituário eletrônico, pesquisa clínica e o Acordo de Compras Governamentais da OMC estiveram na pauta da reunião. 

A dificuldade enfrentada para a votação do Projeto de Lei 7.082/2017, que institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa Clínica com Seres Humanos, também esteve na pauta da última reunião. O tema está em evidência porque o Brasil participa de quatro estudos clínicos de candidatas a vacinas para a Covid-19. 

As atividades reduzidas no Congresso Nacional por conta das eleições municipais e da disputa pelos cargos de presidente da Câmara e do Senado não permitiram que o PL fosse pautado para votação. Em agosto, a Interfarma e mais 22 entidades de Saúde enviaram para o presidente da Câmara dos Deputados, o deputado Rodrigo Maia (DEM/RJ), uma carta solicitando urgência para a tramitação do projeto de Pesquisa Clínica. A Associação se comprometeu em manter seus esforços para que o tema continue em evidência e para que o projeto seja votado o mais rápido possível. 

Em relação ao receituário eletrônico, ficou decidido que a Interfarma elaborará um posicionamento com a visão do setor farmacêutico sobre o tema. A Associação coletará contribuições com suas associadas para a elaboração do texto.  

Já sobre o Acordo de Compras Governamentais da OMC, foi informado para a Comissão que, além de participar da consulta pública aberta pelo Ministério da Economia, a Interfarma, em conjunto com outras entidades do setor, elaborou um posicionamento sobre a adesão do Brasil ao Acordo.