As despesas do Ministério da Saúde para cumprir decisões judiciais de compra de medicamentos e insumos para tratamentos médicos aumentaram 1.300% em sete anos, saindo de R$ 70 milhões em 2008 para R$ 1 bilhão em 2015.
Em entrevista ao GLOBO, o ministro da Saúde, Ricardo Barros, acredita que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) deve, sim, ser usado como referência na relação entre planos e pacientes, ao contrário do que prevê projeto discutido no Congresso.
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) permitiu que, para base de cálculo do ICMS na substituição tributária, a Associação dos Distribuidores de Medicamentos do Estado do Rio Grande do Sul (Adimers) não siga os preços fixados pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED). A decisão foi unânime (Resp 1.519.034/RS).
