Carta para o Deputado Federal e presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia

São Paulo, 12 de agosto de 2020

Senhor Presidente da Câmara dos Deputados

Deputado Federal Rodrigo Maia

PL 7082/2017 (PLS 200/2015)

O marco da pesquisa clínica no Brasil para o desenvolvimento de novos medicamentos
O momento que vivemos com a pandemia de COVID-19 traz à luz um assunto que está em
debate no Congresso Nacional desde 2015: a importância da desburocratização das pesquisas
clínicas para a descoberta e desenvolvimento de novas vacinas e tratamentos.

A urgência que o cenário atual apresenta nos permite visualizar o real valor destas pesquisas e
questionar como o país pode ampliá-las, a fim de salvar vidas, fortalecer sua estrutura de
inovação tecnológica e contribuir no esforço de retomada da economia e geração de empregos.

O desenvolvimento de novos medicamentos traz inúmeros benefícios ao país que abriga estudos
clínicos, como o aumento da produção científica no país, a facilitação do acesso de tecnologias
inovadoras aos pacientes e o incremento da infraestrutura física local de atendimento e cuidado.

A etapa de pesquisa clínica também desempenha importante papel na economia, na medida em
que movimenta mais de 110 bilhões de dólares por ano em todo mundo. No entanto, apesar de
o Brasil ser o 7º maior mercado farmacêutico, ele ocupa apenas a 24º posição no ranking
mundial de participação em estudos clínicos, com somente 2% destes investimentos sendo
alocados no país. Além disso, o Brasil é o único dos BRICS a registrar uma tendência de redução
no número de pesquisas para novos medicamentos.

Para mudar esse cenário e ampliar os investimentos em novos medicamentos e vacinas, é
necessário estabelecer um sistema jurídico seguro, que mantenha a ética e a proteção do
paciente, garanta o rigor técnico-científico e seja harmonizado com os procedimentos adotados
pelos países líderes em pesquisas clínicas no mundo.

O substitutivo do PL 7082/2017, de autoria do Dep. Hiran Gonçalves, aprovado na CSSF em 2019,
traz essa proposta de maneira sólida, beneficiando a ciência e a saúde dos pacientes brasileiros.
Estima-se que, caso assuma um protagonismo em pesquisa clínica, o Brasil passe a ocupar a 10ª
posição no ranking mundial, beneficiando mais de 55 mil pacientes e trazendo um investimento
anual direto de mais de R$ 2 bilhões.

Pelas razões acima expostas e pelas demandas impostas pela atual emergência de saúde, as
entidades que subscrevem esta carta solicitam uma audiência com o Senhor Deputado Federal
Rodrigo Maia e pedem a aprovação do Requerimento de Urgência nº 511/2020 para a imediata
apreciação do PL 7082/2017 pelo Plenário da Câmara dos Deputados.

Cordialmente,

ABIFINA – Associação Brasileira da Indústria de Química Fina
ABIFISA – Associação Brasileira das Empresas do Setor Fitoterápico, Suplemento Alimentar
e de Promoção da Saúde
ABIMED – Associação Brasileira da Indústria de Alta Tecnologia de Produtos para Saúde
ABRACRO – Associação Brasileira de Organizações Representativas de Pesquisa Clínica
ACFB – Academia de Ciências Farmacêuticas do Brasil
ADJ – Diabetes Brasil
ALANAC – Associação dos Laboratórios Farmacêuticos Nacionais
ALIANÇA Pesquisa Clínica Brasil
AME – Amigos Múltiplos pela Esclerose
ANAHP – Associação Nacional de Hospitais Privados
ANM – Academia Nacional de Medicina
BIORED BRASIL
CDD – Crônicos do Dia a Dia
FEMAMA – Federação Brasileira de Instituições Filantrópicas de Apoio à Saúde da Mama
GRUPO FARMABRASIL – Associação Brasileira da Indústria Farmacêutica de Pesquisa e
Capital Nacional
INSTITUTO VIDAS RARAS
INTERFARMA – Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa
PRÓ GENÉRICOS – Associação Brasileira das Indústrias de Medicamentos Genéricos
SBFTE – Sociedade Brasileira de Farmacologia e Terapêutica Experimental
SBMF – Associação Brasileira de Medicina Farmacêutica
SINDIFARGO – Sindicato das Indústrias Farmacêuticas no Estado de Goiás
SINDUSFARMA – Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos
SINFAR – Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos do Estado do Rio de Janeiro