Vice-presidente da Interfarma participa de audiência sobre a incorporação de tratamentos pela ANS
O vice-presidente da Interfarma, Eduardo Calderari, participou na segunda-feira, 18 de abril, de audiência pública na Câmara dos Deputados sobre a Lei 14.307/2022, que define regras para incorporação de novos tratamentos na Saúde Suplementar.
Calderari iniciou sua apresentação afirmando que a audiência discutia “melhorias para os usuários. Isso é o mais importante e a razão principal de todo o nosso trabalho”. Ele também destacou que a Lei 14.307/2022 representa um avanço e cria um processo na ANS mais estruturado para a atualização do rol de coberturas obrigatórias dos planos de Saúde.
“Com o processo de atualização de rol a cada dois anos, como era anteriormente, se você não seguia a janela à risca ou se você tinha um lançamento de produto após o fechamento da janela, você perdia dois prazos de revisão. Então tecnologias chegaram a ficar mais de cinco anos, pelo nosso levantamento, sem posicionamento”, explicou.
A nova lei determina que o prazo para a ANS concluir a análise do processo de inclusão de procedimentos e medicamentos na lista dos obrigatórios será de 180 dias, prorrogáveis por mais 90 dias. Mas, no caso de tratamentos contra o câncer, o texto determina que o prazo é de 120 dias, prorrogáveis por 60. Além disso, ficou determinado que as tecnologias recomendadas positivamente pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec), com decisão de incorporação já publicada, devem ser incluídas no Rol dos planos de saúde no prazo de 60 dias.
Sobre os oncológicos orais, Calderari afirmou que avanços foram feitos e precisam ser reconhecidos. “Muitos avanços foram feitos. Muitas tecnologias de antineoplásicos orais foram incorporadas, em um total de 59 de 112 indicações. Porém, dentro da reflexão de processo de ATS, vemos que outros antineoplásicos orais foram incorporados em outros países, mas não pela ANS”, enfatizou.
A audiência pública foi realizada pela Comissão Especial Destinada a Acompanhar as Ações de Combate ao Câncer no Brasil a pedido da deputada federal Silvia Cristina. Além do vice-presidente da Interfarma, participaram da reunião representantes do Ministério da Saúde, da Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica (SBOC), da Agência Nacional de Saúde Suplementar, do Instituto Lado a Lado, da Associação Brasileira de Linfoma e Leucemia e do Instituto Oncoguia.