Texto da Reforma Tributária aprovado prevê redução de alíquota de até 100% para medicamentos

Os deputados federais aprovaram o texto da Reforma Tributária, com a previsão de redução de alíquotas do IVA-Dual de medicamentos de até 100%. Para ampliar a base de apoio, o relator da proposta na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), fez mudanças de última hora. O texto segue agora para ser votado no Senado Federal, o que deve ocorrer no segundo semestre. 

Segundo o texto aprovado, uma série de setores terão alíquotas reduzidas, entre eles (i) Serviço de educação; (ii) Serviço de saúde; (iii) Dispositivos médico; e (iv) medicamentos. Lei Complementar a ser aprovada posteriormente definirá as alíquotas setoriais, por default medicamento terá no mínimo 60%. 

Em primeiro turno, o texto-base da reforma tributária foi aprovado por 382 votos a 118, com três abstenções. Na aprovação em segundo turno, foram 375 votos a favor e 113 contrários à PEC.