LPI e a história das patentes do setor farmacêutico no Brasil

A Lei de Propriedade Industrial (LPI – nº 9.279/1996), conhecida como Lei de Patentes, completa 25 anos nesta sexta-feira, 14 de maio. A LPI e a história da Interfarma andam lado a lado. Isso porque a Associação foi fundada em 1990 para reverter a limitação de entrada de medicamentos com patentes estrangeiras no país.

Patentes: julgamento pelo STF e as consequências para a economia

Por Elizabeth de Carvalhaes, presidente da Interfarma A Lei de Propriedade Industrial (Lei 9.279/96) determina que o prazo de vigência de uma patente é de 20 anos contados da data do pedido junto ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI). A Lei também tem um dispositivo alternativo que concede um prazo mínimo de 10 anos … Continued