Summit de Terapias Avançadas debate regulação, precificação e financiamento

Summit de Terapias Avançadas debate regulação, precificação e financiamento

Modelos inovadores de financiamento que fomentem a expansão do acesso às terapias avançadas no Brasil por pacientes dos sistemas de saúde público e privado, além de temas relacionados a regulação e precificação dos Produtos de Terapia Avançada (PTA), foram debatidos no evento “Summit 2023 Terapias Avançadas e Doenças Raras”, realizado pelo Sindusfarma e Interfarma, nesta quarta-feira (6), em Brasília. O evento contou com a presença de especialistas nacionais e internacionais, além de representantes e autoridades da área da saúde. 

A especialista em Regulação e Vigilância Sanitária da Anvisa, Renata Miranda Parca, participou do painel “Regulação sanitária das terapias avançadas e medicamentos para doenças raras”. Ela enfatizou que a Anvisa segue a mesma classificação para Produtos de Terapia Avançada (PTA) adotada por outras agências, como EMA, FDA e PNDA, demonstrando alinhamento com padrões internacionais. “Há bastante tempo, notamos a consolidação das regulamentações do FDA e da EMA, reconhecendo as terapias avançadas como medicamentos. A Anvisa compartilha desse entendimento, além de refletir as melhores práticas das agências internacionais em seu marco regulatório e na estrutura organizacional”, disse. 

Renata também ressaltou que o registro desses medicamentos não é considerado provisório e o termo de compromisso emitido por ela têm como principal objetivo garantir que os detentores de registro apresentem a complementação de dados e provas comprobatórias de eficácia e segurança dos PTA. 

Vitor Nasciben, diretor sênior de Acesso ao Mercado Regional LATAM da Janssen, destacou que a legislação de preços adotada no Brasil (Resolução nº 2) possui princípios semelhantes aos utilizados por outros países integrantes da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), que precificam as terapias avançadas como medicamentos. 

Já o economista e especialista no setor farmacêutico, Pedro Bernardo, ressaltou os princípios econômicos que influenciaram a elaboração da Resolução n º2. “Desde o início, a Resolução leva em consideração, para a definição de preços, os benefícios proporcionados pelos medicamentos aos pacientes. É fundamental diferenciar a CMED das agências que realizam Avaliação de Tecnologias em Saúde (ATS), as quais tem como um dos objetivos avaliar o custo-efetividade de tecnologias para subsidiar a tomada de decisão na gestão dos sistemas de saúde. A precificação desses medicamentos deve ser sustentável e baseada em preços internacionais. Estabelecer preços muito baixos sem viabilidade comercial compromete a disponibilidade desses produtos para os pacientes”, disse Pedro. 

Modelos de financiamento 

Durante a mesa que debateu “Modelos alternativos de financiamento para terapias avançadas e medicamentos para doenças raras”, André Médici falou sobre os modelos de financiamento existentes em outros países e que podem ser utilizados no Brasil como solução para o acesso aos medicamentos inovadores, além de assegurar a sustentabilidade financeira do sistema de saúde e o estímulo à pesquisa e ao desenvolvimento de novas soluções terapêuticas. 

Em sua participação neste painel do Summit, o médico oncologista Helano Freitas, do Hospital A.C. Camargo, apresentou casos de sucesso de parcerias entre o hospital e as indústrias farmacêuticas para utilização de tecnologias inovadoras no tratamento de pacientes com câncer de pulmão. “Essas iniciativas são o pontapé inicial de um movimento necessário para garantir maior acesso aos tratamentos, mantendo a sustentabilidade do sistema de saúde”, afirma o médico. 

Assunto de ciência 

Durante a abertura do evento, Nelson Mussolini, presidente-executivo do Sindusfarma, destacou que “esta é a quarta ocasião em que realizamos um evento voltado para as terapias avançadas, e que sempre resultaram em debates e confecção de materiais relevantes nas discussões que mantemos com agências reguladoras, CMED, ANS e interlocutores dos poderes executivo e judiciário. É importante destacar que este tema apresenta uma agenda complexa, desprovida de territorialidade ou nacionalidade, sendo, portanto, um assunto de ciência”.  

Renato Porto, presidente-executivo da Interfarma, destacou que o objetivo do evento é o de “incorporarmos dados e técnicas no processo de consolidação das Terapias Avançadas na vanguarda do tratamento de doenças, com o desenvolvimento de propostas sólidas, fundamentadas em um robusto arcabouço técnico, visando assegurar o acesso sustentável da população a esses medicamentos no país”. 

Propostas do setor de saúde 

Durante a segunda parte do Summit, realizada no período da tarde, os presentes participaram de oficinas de trabalho que discutiram e formularam propostas com a visão do setor de saúde para o fomento ao acesso a terapias avançadas e medicamentos para doenças raras no Brasil. O documento originado nesses debates será consolidado e divulgado no início de 2024. 

O evento contou com o apoio das empresas Astellas, Biogen, Biomarin, Janssen, JCR, Novartis, Pfizer e Roche.

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