Subgrupo de Acesso e Advocacy discute estratégia para PL 1613/2021

Na quarta-feira, 5 de maio, foi realizada a segunda reunião do Subgrupo de Acesso e Advocacy, formado por representantes das Comissões de Acesso e de Advocacy. O objetivo do grupo é trabalhar em propostas de alterações legislativas que prevejam melhorias de acesso à população por meio do SUS.

Na ocasião, foram discutidas as estratégias a serem adotadas pela Interfarma na Câmara dos Deputados acerca do PL 1613/2021 (antigo PLS 415/2015), para onde o projeto seguiu após ser aprovado no Senado em 29 de abril. O projeto altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para dispor sobre os processos de incorporação de tecnologias ao SUS e sobre a utilização de medicamentos, pelo SUS, cuja indicação de uso seja distinta daquela aprovada no registro da ANVISA.

Como encaminhamento, foi definido que o grupo elaborará propostas de melhoria ao texto que possam incluir, além do critério de custo-efetividade para análise de tecnologias em saúde na CONITEC, o modelo de análise multicritério (MCDA). Também será proposta alteração que delimite o uso off-label de medicamentos mencionado no projeto para períodos de emergência de saúde pública, quando não houver terapia aprovada.