O Projeto de Lei 7.419/2006, que prevê alterações na Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, foi o tema principal da reunião da Subcomissão de Acesso e Advocacy, realizada no dia 3 de agosto.
O projeto congrega 246 PLs que tratam de diversas alterações aos planos de saúde e que foram sendo apensados ao longo dos anos. Em 29 de junho foi instaurada pela Câmara dos Deputados uma comissão especial destinada a analisar exclusivamente o PL 7.419/2006, tendo sido o Deputado Hiran Gonçalves (PP/RR) designado como relator.
A subcomissão de Acesso & Advocacy está analisando todos os 246 PLs apensados a fim de identificar potenciais impactos para o setor farmacêutico. O objetivo é que a Interfarma se posicione sobre os temas mais relevantes e defenda o setor.
A entidade também compartilhará seu posicionamento com a CNI, que possui um grupo de trabalho sobre saúde suplementar e que também está acompanhando o projeto. Até o momento, foram identificados 44 PLs com potencial impacto para o setor farmacêutico, sendo a maioria referente à expansão de cobertura pelos planos e à aplicação de sanções pela recusa de cobertura aos beneficiários.