Seis ministros votaram para proibir o acesso à fosfoetanolamina sintética
O Globo
BRASÍLIA – O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, por liminar, a Lei 13.269, que liberava a fabricação e a distribuição da fosfoetanolamina sintética, chamada de pílula do câncer. A substância ficará proibida em todo o país até a corte julgar o assunto de forma definitiva, o que não tem data prevista para acontecer. Sancionada pela presidente agora afastada Dilma Rousseff, a norma permitia que pacientes diagnosticados com a doença usassem a substância por livre escolha.
Cápsulas de fosfoetanolaminaMédicos ajuizam ação no STF contra lei que libera “pílula do câncer”
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As cápsulas de fosfoetanolamina são produzidas desde os anos 1990 no Instituto de Química da USP em São Carlos
Dilma sanciona lei que libera “pílula do câncer”, jamais testada em humanos
Seis ministros votaram por suspender a distribuição da pílula. Outros quatro votaram a favor de liberar a substância apenas para doentes em estágio terminal.
O julgamento, nesta quinta-feira, foi motivado por uma ação direta de inconstitucionalidade proposta pela Associação Médica Brasileira (AMB). A entidade alegou que não há conhecimento cientifico sobre a eficiência da fosfoetanolamina ou sobre os efeitos colaterais do uso da substância, que jamais foi propriamente testada em seres humanos. “Sua liberação é incompatível com direitos constitucionais fundamentais como o direito à saúde, o direito à segurança e à vida, e o princípio da dignidade da pessoa humana”, diz a ação.
– A pesquisa cientifica é a garantia de que as pessoas não serão enganadas com medicamentos pouco ou nada eficazes – declarou o relator da ação, ministro Marco Aurélio Mello.
Fruto de pesquisas de um professor do Instituto de Química da Universidade de São Paulo (USP) em São Carlos, a fosfoetanolamina foi distribuída localmente durante anos, até junho de 2014, quando uma portaria da própria USP proibiu o repasse. Porém, em outubro de 2015, o ministro Edson Fachin, do STF, concedeu liminar autorizando o acesso por uma paciente em estado terminal. A partir de então, diversos doentes conseguiram liminares semelhantes no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). Em novembro, uma nova decisão do TJ-SP proibiu mais uma vez a distribuição.
A procura pela substância foi motivada por relatos de pacientes dando conta de que as pílulas funcionam. Entretanto, a fosfoetanolamina nunca passou pelos testes obrigatórios para todo e qualquer medicamento. E por isso mesmo, também não foi sequer avaliada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), órgão federal responsável por autorizar o uso de remédios no país.
O clamor pelo acesso à substância, porém, continuou. Em março deste ano, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que liberava a fosfoetanolamina sintética mesmo sem testes ou o aval da Anvisa. O texto foi aprovado também pelo Senado e, em seguida, sancionado por Dilma Rousseff.
Desde a aprovação na Câmara, cientistas renomados vêm se posicionando publicamente contra a liberação da fosfoetanolamina. Segundo a Associação Médica Brasileira (AMB), a “pílula do câncer” não passou pelos testes clínicos em seres humanos, que, de acordo com a Lei 6.360, de 1976, precisam ser realizados antes da concessão de registro pela Anvisa. Segundo a associação, a fosfoetanolamina passou apenas pela fase de testes pré-clínicos de pesquisa necessária para uma substância ser considerada medicamento.
“A permissão de uso de um medicamento cuja toxidade ao organismo humano é desconhecida indubitavelmente caracteriza risco grave à vida e integridade física dos pacientes, direitos tutelados pelo caput do artigo 5° da Constituição Federal”, diz a ação.
Motivado pelo clamor da sociedade, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) vêm financiando pesquisas com fosfoetanolamina. Os primeiros testes laboratoriais, contudo, sugeriram que a substância é ineficaz no combate a tumores.
