Special 301 Report do USTR
Português 05/02/2024

Special 301 Report do USTR

A Interfarma enviou contribuições para o Special 301 Report do USTR, relatório elaborando pelo Departamento de Comércio dos EUA sobre o regime de propriedade intelectual de 29 diferentes países. 

Além de enviar contribuições para a PhRMA, que coordena a submissão para todos os países investigados, e com a submissão entregue pela AMCHAM/CNI, a Interfarma participou da elaboração da 1ª submissão feita pela ABPI. Em todos os casos, pontos importantes para o setor foram ressaltados. O Relatório de 2024 deverá ser apresentado no começo de maio. 

Atualmente o Brasil consta da chamada ‘watch list’ que indica países que tem algumas deficiências nos seus sistemas para proteção de ativos intangíveis das empresas americanas. Em 2023, foi mencionado especificamente a ausência de data protection e o maior prazo de análise para patentes biofarmacêuticas, a despeito de avanços apresentados pelo INPI. 

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