Posicionamento: Uso off label de medicamentos no SUS

Por Elizabeth de Carvalhaes, presidente da Interfarma

Foi sancionada ontem, 22 de março, uma lei que autoriza a inclusão no SUS do uso off label de medicamentos. Hoje, a Anvisa é responsável por aprovar as indicações terapêuticas dos medicamentos. Essa autorização é baseada em uma análise técnica da segurança e eficácia dos produtos.

Com a Lei 14.313/2022, o uso off label será liberado desde que haja recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias (Conitec). Mas esse não é o escopo legal de atuação da Comissão.

Por isso, a Interfarma, o Grupo FarmaBrasil, a PróGenéricos e o Sindusfarma assinam um posicionamento conjunto e manifestam preocupação com a saúde dos brasileiros quanto aos riscos trazidos pela Lei n° 14.313/2022.

Como entidades representativas do setor farmacêutico, temos a obrigação de alertar sobre esses riscos. O uso off label não ampliará o acesso a tecnologias em saúde pelos brasileiros, mas poderá resultar no aumento de eventos adversos dos medicamentos.

Para acessar o nosso posicionamento na íntegra, clique aqui.