A Interfarma – Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa, entidade que representa mais de 50 laboratórios globais focados no desenvolvimento de novas terapias em saúde, vem por este meio manifestar seu apoio à aprovação do Projeto de Lei 6330/2019, de autoria do Senador Reguffe (PODEMOS-DF), o qual prevê a ampliação do acesso a tratamentos antineoplásicos domiciliares de uso oral pelos usuários de planos privados de saúde.
Apesar das tentativas de solicitação a alguns Deputados para que fosse incluída como participante da Audiência Pública realizada na CSSF no último dia 01.06.2021, a entidade não teve oportunidade de colocar a posição da indústria aos parlamentares presentes e por isso manifesta-se neste documento.
A terapia medicamentosa administrada por via oral segue os mesmos princípios científicos da terapia endovenosa, atuando no combate a células cancerosas e/ou cancerígenas. É, todavia, mais moderna e confortável ao paciente, e em muitos casos apresenta menores efeitos colaterais do que os medicamentos tradicionais injetáveis.
Adicionalmente, a terapia por via oral permite que o próprio paciente faça a administração do medicamento em ambiente domiciliar, seguindo as instruções do médico responsável, reduzindo as idas necessárias a clínicas e hospitais. Isso promove benefícios à qualidade de vida do paciente e diminui o seu risco de exposição a outras doenças, já que ele apresenta um quadro de fragilidade de seu sistema imunológico.
Em tempos de Coronavírus, a disponibilização automática de oncológicos orais pelos planos de saúde se torna ainda mais premente ao evitar que pacientes interrompam seus tratamentos, seja pelo receio de comparecerem a ambientes hospitalares, já que integram o grupo de risco para a COVID-19, seja pela dificuldade de atendimento de clínicas e hospitais nesse momento.
Apesar de o tema suscitar debates acerca dos custos que a aprovação do PL 6330/2019 traria às operadoras de planos de saúde, é importante ter em mente o inegável benefício que tal medida causará diretamente aos mais de 50 mil pacientes com câncer usuários de planos. A disponibilização automática de medicamentos oncológicos orais pode ainda contribuir significativamente para uma geração de economia com a redução dos custos com o manejo que a terapia endovenosa tradicional requer (material hospitalar, equipe especializada, disponibilização de ambiente e equipamentos, entre outros). Adicionalmente, vale ressaltar que em 2020, de acordo com Estudo da IQVIA, os medicamentos, de modo geral, representam apenas 9,9% das despesas totais das operadoras de planos de saúde, no canal institucional privado.
Ainda, de acordo com estudo elaborado pela Kantar[1] em maio de 2021, com base no Rol de Procedimentos de 2021 e aprovação do PL, foi estimado um impacto de R$ 2,02 bilhões no primeiro ano, equivalente a R$ 3,59 ao mês por beneficiário. Ademais, no referido estudo concluiu-se que:
(i) A inclusão de todos os antineoplásicos orais aprovados pela ANVISA ainda não incluídos no rol 2021 geraria um impacto de 3,59 reais ao mês por beneficiário;
(ii) Considerando as recentes inclusões ao rol de 2021, os pacientes diagnosticados com carcinoma hepatocelular, basocelular, Linfoma do manto, GIST, renal, LMA e LLC terão acesso a todos os tratamentos antineoplásicos orais aprovados pela ANVISA, ficando de fora desta lista os pacientes de câncer de mama, pulmão, tireoide, próstata, melanoma, ovário, colorretal, mieloma, sarcomas, pâncreas e bexiga.
(iii) Com 44 centavos de real por mês por beneficiário, mulheres diagnosticadas com câncer de mama teriam acesso a todos os antineoplásicos orais aprovados pela ANVISA;
(iv) Com 57 centavos de real por mês por beneficiário, indivíduos diagnosticados com câncer de pulmão teriam acesso a todos os antineoplásicos orais aprovados pela ANVISA;
Há que se destacar também a evolução que o processo de análise de tecnologias em saúde (ATS) ligadas ao câncer vem sofrendo para acompanhar os avanços significativos das terapias nas últimas duas décadas, desde a quimioterapia até a terapia direcionada e, mais recentemente, drogas imuno-oncológicas. Foram incluídas novas variáveis nessas análises, como qualidade de vida, interpretação de evidências clínicas, modelagem econômica em saúde e impacto financeiro.
Em países que possuem um maior acesso a terapias inovadoras para o câncer, estudos de ATS mostram a correlação entre o custo do medicamento e a magnitude do benefício aos pacientes. Nos Estados Unidos, referência mundial em inovação e tratamento do câncer, houve redução na mortalidade por câncer em 25% desde o pico de mortalidade de 1991. Mais de 110 novas drogas para o tratamento foram aprovadas de 2006 até hoje. Medicamentos que trouxeram expressivo aumento de sobrevida e tornaram a palavra “cura” possível dentro deste cenário.
Por fim, vale ressaltar que a aprovação automática de tais medicamentos pelos planos de saúde não significa que eles passarão a ser utilizados por todos os pacientes oncológicos. A decisão sobre qual o tratamento mais indicado para cada indivíduo será sempre tomado pelo médico. Ele apenas terá um rol maior de opções a serem consideradas, tendo em vista o bem-estar e a saúde de seu paciente.
[1] Dados de mundo real: o impacto da inclusão de antineoplásicos orais no Sistema de Saúde Suplementar. KANTAR. 2020.