Setor farmacêutico de pesquisa monitora paralisação de servidores da Anvisa e de outras Agências Reguladoras

Setor farmacêutico de pesquisa monitora paralisação de servidores da Anvisa e de outras Agências Reguladoras

A Interfarma monitora de perto a paralisação dos servidores da Anvisa, que acontece nesta quinta-feira, 04/07, e seus desdobramentos, tendo em vista que pode causar impacto no abastecimento e acesso aos medicamentos e insumos essenciais para a saúde dos brasileiros. O trabalho desenvolvido pela Agência tem ainda forte influência no desenvolvimento econômico do país, já que regula cerca de 23% do Produto Interno Bruto (PIB) do país, atingindo mais de 241 atividades econômicas.

Reconhecendo a história e a relevância da Anvisa ao longo de seus 25 anos de existência, a Interfarma entende ser de suma importância a valorização dos servidores da Agência e a reposição do quadro de pessoal para que o órgão continue protegendo a saúde da população por meio do controle sanitário da produção e da comercialização de produtos e serviços sujeitos à vigilância sanitária.

A Interfarma realiza pesquisa junto às empresas associadas para monitorar os impactos da operação, bem como permitir um diálogo mais robusto com a Anvisa. Além disso, faz reuniões com CNI e Entidades congêneres, a fim de compartilhar dados sobre cenário da Agência e estabelecer plano de atuação colaborativa.

Operação Valoriza Regulação

De acordo com o Sinagências (Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação), o Dia Nacional de Paralisação foi aprovado em Assembleia com 95% de adesão da categoria na última sexta-feira, dia 28/07, devendo ocorrer por um período de 24 horas1. A paralisação faz parte da Operação “Valoriza Regulação”, no qual os servidores das 11 Agências Reguladoras pleiteiam reajuste e reestruturação da carreira da Regulação e pedem a equiparação remuneratória dos reguladores federais com o do ciclo de gestão (como a do Banco Central – BACEN).

No dia 18/04, foi iniciado o estado de mobilização dos servidores das Agências Reguladoras Federais, que, de acordo com o Sinagências, não significa operação padrão ou greve, mas um estado de alerta por parte dos servidores. Em 22/05/2024, a operação se intensificou, após recusa da proposta do Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), que consistiu em 9% de aumento em 2025, e 3,5% em 2026.

Os Diretores da Anvisa, em reunião da DICOL de 12/06, reconheceram a importância da aprovação das reivindicações dos servidores2, enfatizando que a melhoria da carreira e remuneração adequada são pontos fundamentais para garantir o pleno funcionamento das atividades desempenhadas pela Agência. Mais recentemente, a DICOL publicou os Ofícios que foram endereçados ao Ministério da Saúde e ao MGI3, no qual reforçam a importância da recomposição do quadro de servidores, mas apresentam outros pleitos, conforme abaixo.

  1. Autorização para realização de concurso para provimento das atuais 80 vagas em aberto,
  2. Disponibilização de empregados públicos da Infraero;
  3. Atualização do valor das Taxas de Fiscalização de Vigilância Sanitária;
  4. Alteração normativa para facilitar o processo de doação de sistemas informatizados que poderão racionalizar a atividade da agência de forma imediata;
  5. Alteração da Lei n. 10.871 para a ampliação imediata do quadro efetivo de pessoal da Anvisa, com a criação de 1.327 vagas referentes ao quadro de servidores extinto;
  6. Realização de contratação temporária para absorver o passivo gerado pela pandemia de Covid-19 até a recomposição do quadro de servidores da Anvisa.

Referências

  1. Sinagências. Dia Nacional de Paralisação: veja tudo o que você precisa saber para participar do ato. Disponível em: https://sinagencias.org.br/participe-do-nosso-dia-nacional-de-paralisacao/. Acesso em: 02 de julho de 2024.
  2. Diretoria da Anvisa reconhece importância da aprovação das reivindicações dos servidores. Disponível em: https://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/noticias-anvisa/2024/diretoria-reconhece-importancia-da-aprovacao-das-reivindicacoes-dos-servidores. Acesso em: 17 de junho de 2024.
  3. Anvisa reforça necessidade de fortalecer a regulação sanitária e valorizar servidores em novo ofício. Disponível em: https://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/noticias-anvisa/2024/anvisa-reforca-necessidade-de-fortalecer-a-regulacao-sanitaria-e-valorizar-servidores-em-novo-oficio. Acesso em: 17 de junho de 2024.

 

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