Por 58 votos favoráveis a 6 votos contrários, o Plenário do Senado Federal aprovou o PL 939/2021, em sessão de 13 de maio. O projeto altera a Lei nº 10.742/2003 e veta o reajuste anual de medicamentos durante Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional. A matéria segue agora para deliberação na Câmara dos Deputados.
A proposta define que os reajustes já concedidos no ano de 2021 serão considerados ineficazes, não gerando, contudo, direito a ressarcimento. Assim, os preços reajustados este ano deverão retornar ao valor anterior, mas a diferença cobrada por remédios já vendidos não terá que ser reembolsada ao comprador.
A Interfarma e as demais entidades do setor farmacêutico têm atuado no tema desde 2020, refutando tanto na Câmara quanto no Senado os diversos projetos de lei que foram apresentados para suspensão de reajuste de preços de medicamentos. A CNI também tem atuado fortemente no assunto, divulgando o posicionamento do setor e engajando parlamentares.