Senado aprova PL de Pesquisa Clínica

O Projeto de Lei 6007/2023 (PL de Pesquisa Clínica) foi aprovado pelos senadores nesta terça-feira, 23/04. O texto, que cria regras para pesquisas com seres humanos, segue agora para sanção presidencial.

O PL de Pesquisa Clínica foi analisado e aprovado, em 17/04, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. No mesmo dia, o pedido de requerimento de urgência foi acatado. Com isso, o PL seguiu direto para votação em plenário.

O texto aprovado mantém o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa Clínica com Seres Humanos, que será regulamentado pelo Poder Executivo e se segmentará em uma instância nacional de ética e nos comitês de ética em pesquisa (CEPs).

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