Brasil Econômico
Um projeto aprovado ontem pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal estabelece que os gastos com medicamentos de aposentados e pensionistas, para uso próprio ou para seus dependentes, terão direito a dedução do Imposto de Renda.
Pela proposta, o benefício será concedido mediante apresentação de receita médica e nota fiscal pelos que têm renda mensal inferior a seis salários mínimos.
Hoje o desconto deste tipo de despesa só é permitido quando o medicamento é utilizado em ambiente hospitalar, e não quando o uso ocorre antes ou depois da internação.
Na avaliação do autor da proposta, senador Paulo Paim (PTRS), a regra atual é uma incoerência da legislação tributária em vigor, em razão da tendência de se privilegiar os tratamentos domiciliares e deixar a internação hospitalar apenas para os casos mais graves.
Como foi votado em caráter terminativo pela CAE, se não houver recurso ao plenário do Senado, o projeto seguirá imediatamente para apreciação da Câmara dos Deputados.
