Seminário virtual discute transferência de tecnologia e nova Lei de Licitações
A Interfarma, o Grupo FarmaBrasil e a Alfob realizam no dia 26 de outubro, às 9 horas, um seminário virtual sobre Transferência de Tecnologia como indução ao desenvolvimento tecnológico da Indústria Farmacêutica. O tema será debatido sob a ótica da nova Lei de Licitações – Lei no. 14.133/2021. O evento será transmitido pelo YouTube do Grupo FarmaBrasil (clique aqui.
Os processos de transferência de tecnologia fazem parte de uma política estratégica para o Sistema Único de Saúde (SUS). Esse processo é parte do Programa de Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDP), hoje regido pela Portaria MS nº 2.531/2014 (atual Portaria MS GM de Consolidação nº 5 de 28/09/2017) e pelo Decreto nº 9.245/2017 e a nova Lei de Licitações a Lei nº 14.133/2021.
O seminário vai abordar o histórico dessa política de Estado, as questões mais relevantes hoje enfrentadas para a continuidade dessa política e o que se espera desse complexo industrial da saúde para os próximos anos à luz da nova legislação de licitações e contratos administrativos aprovada neste ano. Os objetivos da discussão são:
- Discutir os impactos das transferências de tecnologia na geração de conhecimento e desenvolvimento dos Países;
- Como utilizar o poder de compra do Estado nas transferências de tecnologias e os possíveis benefícios que podem ser gerados para o SUS à luz da nova legislação;
- Qual o modelo desejado que garanta segurança jurídica para os atores envolvidos na transferência de tecnologia (Transferidor X Empresa Pública X Empresa Privada Nacional);
- Discutir um Marco Legal enquanto Política de Estado.