A Interfarma convida os membros das Comissões Jurídica e Advocacy para reunião conjunta a ser realizada no dia 28, quinta-feira, às 14h30, na Interfarma, para discussão e deliberação sobre os seguintes assuntos:
1. Apresentação do Dr. Marcos Levy, do Escritório A. Lopes Muniz Advogados Associados, com o tema: “Análise do Marco Regulatório Brasileiro e seu Impacto sobre o Potencial de Desenvolvimento do Setor”. O Palestrante trará uma perspectiva histórica das iniciativas propostas pelo Governo com o objetivo de impulsionar o segmento farmacêutico nacional e como essas iniciativas se relacionam com os temas atualmente presentes na agenda da indústria;
2. Cenário da Propriedade Industrial:
a. Nomeação do Novo Presidente do INPI (atualização e recomendação das ações a serem tomadas pela Interfarma);
b. Ações Judiciais para Ajuste dos Prazos de Vigência das Patentes Mailbox (atualização e avaliação das ações em curso);
c. ADIn proposta pela ABIFINA (atualização e avaliação das ações em curso);
3. Proposta de calendário 2014 para as Comissões Jurídica/PI e Advocacy.
Sugestão anexa para avaliação e ratificação.
4. Projeto Eleições 2014;
Discussão sobre parâmetros legais, cautelas e oportunidades para a participação da Interfarma.
5. Lista Atualizada e Discussão sobre Projetos de Lei Prioritários em Acompanhamento:
a. PL 139/99 (PL 5402/13) – altera o regime de patentes;
b. PL 3942/12 – revisa a definição de medicamentos de referência compreendendo: medicamento novo e inovador.