Em 13/08, foi realizada reunião entre o secretário da SECTICS/MS, Carlos Gadelha, diretora do DECIT, Monica Feltz e representantes da Interfarma, Sindusfarma, Grupo FarmaBrasil, Abracro e Abifisa.
No encontro, o secretário Gadelha informou que o Ministério da Saúde está trabalhando na edição de Decreto Presidencial para regulamentar a Lei no 14.874/2024 (Lei de Pesquisa Clínica) e que este poderá ser publicado antes do início da vigência da Lei. A partir de sua publicação, portarias devem ser publicadas para viabilizar a implementação do marco de pesquisa clínica.
Gadelha reforçou a importância do CNS para controle social e possibilitou a criação de um GT com participação plural, incluindo CNS e entidades representadas na reunião, para discutir, futuramente, as portarias. As entidades compilarão o material que já vem sendo trabalhado internamente, inclusive do GT Pesquisa Clínica da Interfarma, para que auxilie o MS na construção de normativas infralegais sobre pesquisa clínica.