Recurso Extraordinário 566.471/RN é pautado para julgamento em novembro

Suspenso desde agosto de 2020, após pedido de vista do Ministro Gilmar Mendes, o RE 566.471/RN foi pautado para julgamento na sessão presencial do dia 10 de novembro. O processo definirá os critérios excepcionais em que o Estado deve fornecer medicamento de alto custo.

Os ministros já tomaram a decisão no mérito, mas falta fixar uma tese com repercussão geral, que passará a ser aplicada em casos semelhantes que tramitem nas instâncias inferiores do Judiciário. Até o momento, proferiram votos os Ministros Marco Aurélio (relator), Alexandre de Moraes e Roberto Barroso.