Prorrogada até 06/11 tomada de subsídios sobre pedido de patente 

O INPI prorrogou até o dia 6 de novembro o prazo para recebimento de contribuições para a Tomada Pública de Subsídios nº 01/2023, conforme publicação no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, 30/10. As contribuições a serem enviadas são relacionadas aos: 

1.    procedimentos e prazos para requerimento do exame técnico do pedido de patente (atualmente de 36 meses depois do depósito), conforme art. 33 da Lei 9.279/96; e 

2.    prazo máximo para requerer emendas ao pedido de patente original ou divisões em mais de uma patente, conforme art. 32 da Lei 9.279/96.