O terceiro módulo do Programa Interconnect foi realizado na sexta-feira, 05 de novembro. Iniciativa da Interfarma e da Associação Brasileira de Medicina Farmacêutica (SBMF), apoiada pela Frente Parlamentar Mista de Saúde, o tema do encontro foi Propriedade Intelectual.
Gabriel Leonardos, presidente da ABPI, apresentou um breve histórico da Lei 9.279/1996, conhecida como Lei de Propriedade Industrial, que trata de patentes no Brasil. Ele destacou que a patente é uma garantia para o risco que o inventor assume ao pesquisar uma inovação. Foram apresentados também os tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário que regulam o tema no cenário mundial, como a Convenção da União de Paris (1883), o Patent Cooperation Treaty (1970), o Acordo TRIPs (1994) e o Protocolo de Madri (2019).
Gustavo Morais, sócio do escritório Dannemann Siemsen, trouxe o histórico da anuência prévia da ANVISA para pedidos de patentes de produtos e processos farmacêuticos, e sua recente suspensão, estabelecida pela Lei nº 14.195/2021. Ele falou ainda sobre a importância de o Brasil estabelecer um prazo para a proteção de dados de testes de medicamentos de uso humano e as recentes discussões sobre licenças compulsórias durante a pandemia de COVID-19.
Tyler Crowe, representante do Global Innovation Policy Center (GIPC) da United States Chamber of Commerce, apresentou a perspectiva internacional do tema, destacando que a proteção de PI beneficia a sociedade como um todo. Foi mencionado que US Chamber of Commerce produz anualmente o “IP Index”, índice que analisa o clima de PI em 53 economias mundiais, representando mais de 90 por cento do PIB global.
O relatório classifica as economias com base em 50 indicadores exclusivos que avaliam atividades críticas para a inovação e criatividade, incluindo patentes, marcas registradas, direitos autorais, segredos comerciais e proteção de direitos de design. Essas categorias são complementadas por medidas relacionadas à aplicação da lei, eficiência sistêmica e implementação de tratados internacionais de PI.
No índice de 2021, o Brasil ocupou o terceiro lugar entre as economias do BRICS e o quinto entre seus pares na América Latina. Ao mesmo tempo, são observadas no país importantes deficiências relacionadas ao fato de as práticas do sistema brasileiro de licenças compulsórias, restauração de prazo de patentes e aplicação de patentes não estarem em linha com as melhores práticas globais.
O quarto módulo do Interconnect será realizado no dia 19/11 e terá Segurança Regulatória como tema.