Projeto de oncológicos orais é vetado pela Presidência da República

Projeto de oncológicos orais é vetado pela Presidência da República

Com informações da Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro vetou o projeto de lei que torna obrigatória a cobertura pelos planos privados de saúde de tratamentos domiciliares de uso oral contra o câncer, inclusive de medicamentos para o controle de efeitos adversos relacionados ao tratamento. O veto presidencial será analisado pelo Congresso Nacional, que pode mantê-lo ou derrubá-lo.

O PL 6330 altera a Lei dos Planos de Saúde e torna obrigatória a cobertura pelos planos de saúde dos tratamentos domiciliares de uso oral contra o câncer em até 48 horas após a prescrição médica, sem necessidade de realização de processo de ATS pela ANS. 

De acordo com a Subchefia para Assuntos Jurídicos da Presidência da República, após manifestações técnicas dos ministérios competentes, o projeto foi vetado por razões jurídicas. Além disso, o órgão justificou que o alto custo dos antineoplásicos orais e a imprevisibilidade de aprovação pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) poderia comprometer a sustentabilidade dos planos privados.  

“O qual teria como consequência o inevitável repasse desses custos adicionais aos consumidores, de modo a encarecer, ainda mais, os planos de saúde, além de trazer riscos à manutenção da cobertura privada aos atuais beneficiários, particularmente os mais pobres”, completou a subchefia. 

Estudo elaborado pela Kantar Health, em maio de 2021, com base no Rol de Procedimentos de 2021 e aprovação do PL, estima um impacto de R$ 2,02 bilhões no primeiro ano, equivalente a R$ 3,59 ao mês por beneficiário. O estudo demonstra ainda que com 44 centavos de real por mês por beneficiário, mulheres diagnosticadas com câncer de mama, por exemplo, teriam acesso a todos os antineoplásicos orais aprovados pela ANVISA e que com 57 centavos de real por mês por beneficiário, indivíduos diagnosticados com câncer de pulmão teriam acesso a todos os antineoplásicos orais aprovados. 

Os medicamentos oncológicos orais também podem significar uma economia com a redução de custos com o manejo da terapia endovenosa tradicional, que requer material hospitalar, equipe especializada, disponibilização de ambiente e equipamentos, entre outros. Além de tudo, a aprovação automática de tais medicamentos pelos planos de saúde não significa que eles passarão a ser utilizados por todos os pacientes oncológicos. A decisão sobre qual o tratamento mais indicado para cada indivíduo será sempre tomado pelo médico, tendo em vista o bem-estar e a saúde de seu paciente. 

Os benefícios para os pacientes são muitos. Mais moderna e confortável, em muitos casos, ela apresenta menores efeitos colaterais do que os medicamentos tradicionais injetáveis, o que resulta em uma melhor qualidade de vida. Além disso, ao permitir que o paciente tome a medicação em casa, a terapia oral evita idas a clínicas e hospitais, diminuindo o risco de exposição a outras doenças. 

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