No dia 23.02 foi realizada a primeira reunião do Grupo de Trabalho de LGPD da Interfarma. Na reunião, foram retomados assuntos tratados ainda em 2021, como a aproximação do setor junto à ANPD e a possibilidade de abordagem conjunta ao Sindusfarma. Os membros foram atualizados sobre notícias relacionadas ao cumprimento da nova legislação de proteção de dados no judiciário e receberam uma planilha com Projetos Legislativos que envolvem modificações na LGPD. Os tópicos que serão discutidos pelo GT em 2022 serão definidos na próxima reunião, datada para 30.03.
Um dos assuntos que foi debatido na reunião é o Open Health, que trata de iniciativa do Ministério da Saúde para aumentar competitividade entre empresas de plano de saúde e facilitar a transferência de clientes entre as operadoras, através do compartilhamento de dados dos pacientes e indicadores de saúde. Sobre o Open Health e dentro do escopo da discussão do GT LGPD da Interfarma, foi publicada no Diário Oficial em 24.02 portaria que institui a criação de um Grupo de Trabalho, coordenado pelo Ministério da Saúde, para “elaboração de proposta de aprimoramento do setor de saúde suplementar, mediante compartilhamento de dados de usuários e provedores de serviços de saúde”. O GT será composto por membros do Ministério da Saúde, da Agência Nacional de Saúde Suplementar, da Secretaria de Governo Digital do Ministério da Economia e do Banco Central do Brasil.
A portaria e demais manifestações do Ministério da Saúde não tornam claros quais os dados serão compartilhados. Desta forma, os reflexos do Open Health para o setor ainda são incertos, ficando mais evidente os impactos no mercado de planos de saúde. A Equipe Interfarma seguirá acompanhando os andamentos da discussão e informará em caso de mudanças relevantes para a indústria.