Presidente da Interfarma participa de audiência pública sobre patentes

A presidente-executiva da Interfarma, Elizabeth de Carvalhaes, participou na sexta-feira, 1 de outubro, de audiência pública sobre a legislação brasileira de patentes. A audiência foi promovida pela Comissão Senado do Futuro (CSF) a pedido do senador e presidente da CSF, Izalci Lucas (PSDB-DF).
Elizabeth iniciou sua fala pontuando que a pesquisa de terapias avançadas é desenvolvida por todas as associadas da Interfarma e que a proteção patentária é essencial para o desenvolvimento e o aprimoramento dos tratamentos disponíveis no mundo todo. “O DNA da Interfarma é investimento em pesquisa e ciência. Na área terapêutica, nossas empresas cuidam exatamente das ciências mais complexas, que levam de 15 a 20 anos para trazerem uma solução ao mercado. E são ciências protegidas por um prazo determinado pelas patentes, como oncológicos de extrema complexidade, doenças raras e crônicas sistêmicas”, explicou.
A presidente da Interfarma colocou ainda que o Brasil tem uma legislação para patentes desde 1996 e é signatário da OMC, do Trips e de outros acordos internacionais. “Apesar de isso trazer certa segurança ao investidor, o mercado brasileiro não é primoroso em segurança jurídica em diversas frentes. Se pensamos na pandemia, um setor que provê soluções, sejam temporárias ou definitivas, e deveria estar protegido para garantir o acesso do brasileiro aos medicamentos, passou por um dilema por dia, ao invés de se concentrar apenas no desenvolvimento das terapias”, disse Elizabeth, acrescentando que “somente esse ano as patentes passaram por dois momentos: o primeiro foi a queda do parágrafo único do artigo 40 da LPI e o efeito retroativo recaindo apenas na indústria farmacêutica; o segundo é a discussão sobre licenciamento compulsório trazida pelo PL 12/2021”.
Para Elizabeth, a patente não pode ser entendida apenas como uma garantia comercial. “As patentes não podem ser vistas como uma reserva de mercado, mas precisam ser entendidas como uma proteção à ciência de última geração que merece ser protegida por um prazo. É uma decisão do Estado brasileiro precisa fazer. Qual a ambição de fazer desse país um polo de inovação, tecnologia e ciência? O investidor irá para onde tiver uma plataforma segura. O que queremos evitar é que o Brasil seja um mercado de cópias”, destacou a presidente da Interfarma que defendeu que os vetos presidenciais ao PL 12/2021 sejam mantidos pelo Congresso Nacional.
Além da presidente-executiva da Interfarma, participam da audiência Sérgio Robles Reis de Queiroz, professor titular do Departamento de Política Científica e Tecnológica da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e Antônio Márcio Buainain, professor livre docente do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). Os dois professores concordaram com o posicionamento da presidente da Interfarma sobre os riscos de insegurança jurídica no país e se posicionaram favoráveis a manutenção dos vetos presidenciais pelo Congresso ao PL 12/2021.
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