Folha de S.Paulo
Cláudia Collucci
Altos reajustes nas mensalidades para quem tem a partir de 59 anos são a principal razão que leva idosos de São Paulo a processar planos de saúde. E as decisões judiciais têm sido majoritariamente favoráveis à revisão dos valores.
A constatação é de um estudo do Procon Paulistano, da prefeitura, que avaliou os 120 acórdãos julgados no primeiro semestre deste ano pelo Tribunal de Justiça —casos já na segunda instância.
Seis em cada dez ações (55%) de idosos contra os planos na capital tiveram como motivo reajustes abusivos pela faixa etária. E 93% de todos os processos tiveram decisões total ou parcialmente a favor dos consumidores.
O Procon Paulistano diz que muitos planos têm praticado aumentos excessivos para quem tem 59 anos, às vezes acima do limite fixado pela ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar).
O Estatuto do Idoso, que entrou em vigor em 2004, veta reajustes por mudança de faixa etária para pessoas com 60 anos ou mais, por julgá-la discriminatória. Antes dele, eram autorizados aumentos de até 500% entre a primeira (até 18 anos) e a última faixa etária (acima de 70 anos).
Uma decisão do STJ(Superior Tribunal de Justiça) de 2010 referendou a proibição, estendendo-apara contratos firmados antes de 2004.
Em acordo com os planos, a ANS estabeleceu que os reajustes seriam diluídos nas faixas etárias anteriores aos 60 anos, sendo que o valor da última (59 anos ou mais) não poderia ultrapassar seis vezes o da primeira (até 18 anos).
“As pessoas já começam a ser prejudicadas um ano antes de se tornarem oficialmente idosas,justamente quando mais precisam de assistência”, afirma Ricardo Ferrari, diretor do Procon Paulistano.
Foi o caso da secretária Claudete Vieira, 62, que aos 59 anos viu o valor do plano ir de R$ 859 para R$ 1.623.Na Justiça, conseguiu reverter o aumento e hoje paga R$1.148.
“Se não tivesse processado, já estaria mais de R$ 2.000.
Tem que brigar”, diz ela.
A empresária Deisy Fleck foi surpreendida neste ano por dois reajustes: um por sinistralidade (21%) e outro por idade(76%).Além dela, o plano beneficia o marido, também com 59 anos,e a filha, de 11 anos. O valor saltou de R$ 4.500 para R$ 9.900.
Uma liminar derrubou o reajuste,e a mensalidade atualmente é de R$ 4.960.
“O plano é ainda caro,mas faço tratamento de um melanoma.
Migrar para outro plano seria complicado por causa da doença pré existente.” Mario Scheffer, professor da USP e pesquisador sobre saúde suplementar, diz que tem havido alta de ações judiciais entre “pré-idosos”, pessoas acima de 50 anos.
“Os maiores aumentos têm ficadonas últimas faixas etárias. Eles se sobrepõem aos reajustes por sinistralidade, aplicados pelos planos de adesão. É um modelo insustentável para uma população que está envelhecendo.” Um estudo coordenado por Scheffer mostra que os idosos respondem por 30% das ações contra planos de saúde no Estado de São Paulo.
Em recente publicação da ANS, o valor das mensalidades na última faixa etária tem ficado, em média, 5,7 vezes maior que o da primeira. Ou seja, dentro do que está previsto na legislação.
De acordo com a advogada Renata Vilhena, no STJ há precedentes favoráveis aos planos de saúde, que consideram legítimo o reajuste na mudança de faixa etária,mas a maioria das decisões é favorável ao consumidor.
Em razão do aumento das demandas sobre esse assunto, em maio deste ano a Segunda Seção da Corte do STJ decidiu suspender todas as sentenças até criar um posicionamento único para as futuras decisões.
