Diário do Comércio
Há seis anos, o consumidor brasileiro vem sofrendo com a desatualização da chamada “lista positiva”. Ela é responsável por isentar os princípios ativos dos medicamentos de uso contínuo ou de larga escala da contribuição ao PIS e à Cofins.
Estabelecida em 2000 pela Lei nº 10.147/00, a medida reduz em até 12% os preços de centenas de remédios, incluindo produtos para hipertensão, diabetes, osteoporose,
colesterol, além de vacinas, antibióticos, antialérgicos e contraceptivos. Então por qual motivo a lista positiva não é atualizada? Simples. Porque o governo perde arrecadação.
A falta de renovação da lista gera consequências negativas à sociedade – a principal delas, a discrepância de preços entre os medicamentos mais novos e os mais antigos nas farmácias.
Quando a lista positiva foi criada, um dos objetivos era desonerar os laboratórios e as indústrias para que, com o recurso economizado em tributos, pudessem investir em pesquisas e inovações. Assim, os novos princípios ativos desenvolvidos ou descobertos por essas entidades iriam para a lista positiva, receberiam isenção de impostos e seriam comercializados a um valor mais acessível ao consumidor. Isso na teoria. Na prática, a lei beneficia os estudos científicos, mas onera os produtos mais modernos.
Milhões de brasileiros lutam contra graves doenças, como o câncer, e precisam de remédios de ponta. Outros têm doenças crônicas, que exigem medicamentos caríssimos.
A desoneração desses remédios contribuiria e muito com o bolso dessas pessoas. Para resolver a situação, apresentei um novo projeto de lei em outubro: o PL 6612/13, com o intuito de estabelecer um prazo e uma metodologia para que os novos princípios ativos sejam analisados e aprovados com rapidez. Também pedi a alteração na Lei 10.147/00.
Em um de seus artigos, a lei determina a obrigatoriedade de publicação da lista positiva pelo governo para que os novos princípios ativos ganhem isenção fiscal. Sem essa publicação, a desoneração não acontece, mesmo que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária ateste a importância das novas substâncias.
Hoje, grande parte dos medicamentos com prescrição médica são isentos do PIS e Cofins. Mas não todos. O meu projeto de lei determina que todos os remédios com tarjas vermelha ou preta ganhem isenção automaticamente após ser aprovado pela Anvisa, sem a necessidade de publicação oficial.
Atualmente, a lista positiva conta com cerca de 1,5 milhão de substâncias, o que corresponde a 65% do mercado consumidor. E esse número pode aumentar: há mais de 170 princípios ativos que esperam para ser inclusos nessa tabela.
A lista positiva não é interessante ao Leão. Mas deveria ser. Ela não traz dinheiro, mas garante economia ao governo ao promover a saúde no país. O governo poupa ao diminuir a quantidade de internações e intervenções cirúrgicas pelo SUS com a ajuda de medicamentos modernos. Hoje, mais de 50% dos brasileiros abandonam seus tratamentos por não conseguir arcar com os custos dos remédios.
O acesso a esses produtos poderia fazer essa triste estatística se transformar.
A atualização da lista positiva é de suma importância para população, já que ela beneficia quem mais precisa do princípio ativo: o paciente.