Prazo das CPs vinculadas ao CEIS
Interfarma Português 18/12/2023

Prazo das CPs vinculadas ao CEIS

A Interfarma e mais 18 entidades do setor farmacêutico e de saúde enviaram ofício para a Ministra da Saúde, Nísia Trindade, solicitando a ampliação do prazo das consultas públicas vinculadas ao CEIS para o total de 60 dias. 

 

O pedido é relativo as Consultas Públicas no 53 (Programa de Parceria para o Desenvolvimento e Inovação Local – PDIL) e no 54 (Programa de Parceria para o Desenvolvimento Produtivo – PDP). 

 

Para as entidades signatárias, o prazo de 30 dias para o envio de contribuições é insuficiente devido a “relevância das consultas públicas para a estruturação da cadeia produtiva estratégica do CEIS de forma isonômica, bem como a importância de se compreender o conteúdo dessas consultas em profundidade, inclusive diante do novo arcabouço normativo igualmente recém-publicado”. 

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