Política Nacional do Câncer
Destaque Português 22/04/2024

Política Nacional do Câncer

O Coordenador-Geral da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer do Ministério da Saúde, Fernando Maia, participou em 18/04 de reunião com as associadas da Interfarma. Foi discutida a regulamentação da Lei nº 14.758/2023 (Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer no âmbito do SUS).

Segundo Maia, o MS está elaborando 4 portarias sobre o tema:

Portaria “mãe”, que atualizará o Anexo IX da Portaria de Consolidação nº 2 do Ministério da Saúde, a qual trata de temas conceituais ligados à Política Nacional de Câncer, e que incorporará as disposições da Lei nº 14.758/2023;

Portaria sobre acesso ao diagnóstico;

Portaria sobre navegação do paciente (pré-hospitalar e intra-hospitalar);

Portaria sobre acesso a medicamentos e incorporações (incluindo disponibilização de tratamentos ao paciente, mecanismo de compra centralizada e APACs).

Foi informado que as 4 portarias estão sendo elaboradas concomitantemente e que a expectativa é que sejam apresentadas ao CONASS e CONASEMS em junho, em reunião da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), para pactuação. Questionado sobre como a Interfarma pode apoiar nesse processo, Maia afirmou que o espaço para contribuição do setor deverá acontecer após a publicação das portarias, na implementação dos novos processos de aquisição.

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