PL que agiliza aprovação de medicamentos já autorizados por agências reguladoras internacionais é aprovado

Na última quarta-feira, dia 1º de abril, foi aprovado no Plenário da Câmara o Projeto de Lei 864/2020. O PL prevê a autorização da Anvisa, em até 72h após a publicação da nova lei, de medicamentos e insumos relacionados à Covid-19, já aprovados por alguma das seguintes agências reguladoras: Food and Drug Administration (EUA), European Medicine Agency (EMA), Pharmaceuticals and Medical Devices Agency (PMDA) ou National Medical Products Administration (NMPA).

Ao longo da semana que antecedeu a votação do PL, a INTERFARMA e outras entidades elaboraram e apresentaram nota técnica, com pontos de preocupação do setor farmacêutico às lideranças partidárias da Câmara dos Deputados. O texto substitutivo apresentado no dia da votação englobou todas as propostas do setor farmacêutico.