PL de Pesquisa Clínica
Português 22/04/2024

PL de Pesquisa Clínica

Após aprovação de requerimento de urgência, em 18/04, o Projeto de Lei de Pesquisa Clínica (PL 6007/2023) deve entrar na pauta da próxima semana do Plenário do Senado. A inclusão foi acordada, em reunião, pelo presidente Rodrigo Pacheco e líderes dos partidos. O texto aprovado na CCJ, também em 18/04, mantém o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa Clínica com Seres Humanos, que será regulamentado pelo Poder Executivo e se segmentará em uma instância nacional de ética e nos comitês de ética em pesquisa (CEPs), e determina o fornecimento de medicamento pós-estudo por até 5 anos, fixado a partir da disponibilidade comercial. 

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