PL de Pesquisa Clínica é aprovado na CCJ do Senado 

PL de Pesquisa Clínica é aprovado na CCJ do Senado 

Por Agência Senado

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira, 17/04, o Projeto de Lei 6007/2023, que cria regras para pesquisas com seres humanos. Após a análise na CCJ, o requerimento de urgência apresentado pelo senador Dr. Hiran (PP/RR), relator do PL, foi aprovado. Com isso, o texto seguirá para votação no plenário em data a ser definida.

O relatório do senador Dr. Hiran (PP/RR) foi aprovado pelos integrantes da CCJ. O relator não manteve todas as mudanças dos deputados. O texto aprovado pela CCJ amplia o âmbito das pesquisas clínicas da área de saúde para qualquer área do conhecimento.  

Entre as mais de 60 alterações de conteúdo ou de redação feitas no parecer da CCJ, Hiran retomou o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa Clínica com Seres Humanos, suprimido pelos deputados. O sistema será regulamentado pelo Poder Executivo e se segmentará em uma instância nacional de ética e nos comitês de ética em pesquisa (CEPs) 

Em outra discordância do relator com a versão dos deputados, Hiran retirou a figura do “pesquisador-patrocinador”, que atribuiria a instituições que ele se vincule as mesmas responsabilidades dos patrocinadores.  

Aprovado em 2017 pelo Senado, o projeto foi analisado pelos deputados sob relatoria do deputado Pedro Westphalen (PP-RS) e aprovado em dezembro de 2023. 

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