PL da Quimio Oral é discutido em reunião técnica da CAMSS

Na sexta-feira, 18.09, aconteceu a 2ª Reunião técnica dos membros da CAMSS sobre o Projeto de Lei 6.330/2019, que dispõe sobre a incorporação ao Rol de Procedimentos da ANS (Agência Nacional de Saúde) dos Antineoplásicos orais. O PL da Quimio Oral, como é conhecido, está em tramitação na Câmara dos Deputados. A Interfarma participou da reunião.  

A ANS apresentou uma proposta de mudança na atual metodologia da revisão do ROL, para não ser necessária a votação do PL 6.330/19 no Congresso. Segundo a agência, essa proposta atenderia aos anseios da sociedade de maior celeridade no processo de decisão na avaliação de tecnologia em saúde e de submissão dos dossiês para incorporação de novas tecnologias.  

Essa nova proposta prevê submissões sem janela e com prazo de análise de no mínimo 180 dias, ou seja, redução no prazo de 2 anos para algo em torno de 1 ano. Atualmente, a revisão do ROL acontece a cada 2 anos. Além disso, seguiria um rito similar ao da CONITEC, onde seria possível submeter o dossiê em qualquer período do ano. Já as incorporações dos produtos passariam a ser publicadas em janeiro do ano subsequente.  

Para Eduardo Calderari, diretor de Assuntos Estratégicos em Acesso & Economia e Relações Institucionais da Interfarma, a proposta apresentada deveria manter a metodologia, sem janelas e com a possibilidade de envio do dossiê em qualquer período do ano, porém não a vincular a um anúncio em um determinado mês, como prevê a proposta.  Calderari defendeu que a incorporação deveria então ser realizada após um período a ser estudado, como 30 ou 60 dias, após a publicação da análise, seguindo o exemplo da Conitec. “Se foi submetido um dossiê em fevereiro e em agosto foi aprovada a incorporação, a publicação da tecnologia seria realizada em 30/60 dias após e ela seria disponibilizada então pelas Operadoras de Saúde”, colocou o diretor.  

A Interfarma apresentou ainda uma proposta sobre a qualidade dos dossiês. Calderari defendeu a submissão dos dossiês pelo detentor da tecnologia, para que se possa ter uma maior legitimidade dentro da defesa, uma vez que o detentor é a melhor opção para defender o rito de incorporação e apresentar os benefícios que de cada tecnologia trará aos pacientes.  

Foi sugerido ainda, pelos participantes, que seja definido um preço para incorporação no segmento privado, a exemplo do que ocorre no mercado público. A Interfarma se colocou contrária, uma vez que existe uma grande diferença entre o que ocorre no mercado público e no privado. “Não temos contratos e previsibilidade no mercado privado, fato que ocorre no SUS, onde após as incorporações e negociações, as empresas assinam contratos fechados, estabelecendo vínculo e previsão de consumo. Além disso, ferimos a liberdade de mercado e o direito concorrencial”, apontou Calderari. 

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Interfarma iniciará na segunda-feira, 21.09, os trabalhos para discutir a proposta do preço para a incorporação no segmento privado, inclusive com a convocação de uma reunião extraordinária da Comissão de Acesso para tratar o tema dada a sua importância e urgência. As entidades presentes na reunião terão um prazo de 10 dias para um posicionamento oficial.