A Interfarma discutiu os Projetos de Lei 12/2021 e 6330/2019 com representantes do Ministério da Economia no dia 19 de julho. Participaram da reunião Andrey Vilas Boas, Subsecretário de Advocacia da Concorrência, e Constance Chabin, Coordenadora de Inovação e Saúde.
Em relação ao PL 12/2021, de licenciamento compulsório, o ME manifestou alinhamento à posição da Interfarma. Foi mencionada preocupação com os efeitos que a possível aprovação do projeto pode acarretar, principalmente a insegurança jurídica para investimentos presentes e futuros e a indisponibilidade de produtos inovadores no mercado nacional.
Segundo os dois funcionários, a presidência da república pediu para que o ME se manifeste novamente sobre o tema, considerando o avanço da tramitação no Congresso. O Ministério se manterá contrário ao PL.
Já sobre o PL 6330/2019, de oncológicos orais, também foi solicitada manifestação do Ministério, em decorrência do envio do texto para sanção presidencial em 6 de julho. A Interfarma apresentou seu posicionamento e compartilhou os materiais técnicos elaborados para subsidiar a manifestação do ME.
Além desses dois projetos, Andrey Vilas Boas também mencionou que nos próximos dias seria publicada pela CMED a consulta pública sobre a revisão da Resolução 2, com a qual o setor industrial poderá contribuir. A meta é que a nova redação da resolução sobre precificação de medicamentos seja publicada até o fim de 2021 e enderece diversos pontos, como inovação incremental e medicamentos biológicos. Foi também mencionado que é importante que tanto a Interfarma como suas associadas se manifestem individualmente na consulta pública.
As informações específicas sobre a matéria, bem como as orientações acerca dos procedimentos relacionados com a participação nesta Consulta Pública e na apresentação técnica mencionada estarão disponíveis, na íntegra, no site, a partir das 8 horas do dia 26 de julho de 2021.