Na última quarta-feira, 22 de setembro, a PhRMA e a Interfarma realizaram o evento Brazil Strategy Session, que contou com a participação de membros das empresas, no Brasil e EUA e de representantes da Embaixada Brasileira em Washington e dos Ministérios de Relações Exteriores e de Economia do Brasil.
A presidente-executiva da Interfarma, Elizabeth de Carvalhaes, apresentou o cenário político e econômico do país 2021/2022 para os participantes, destacando as dificuldades enfrentadas pelo setor farmacêutico ao longo da pandemia. Além das questões relacionadas a compra de vacinas, Elizabeth também falou sobre a queda do parágrafo único do artigo 40 da LPI e do Projeto de Lei 12/2021, de licenciamento compulsório. Outro ponto citado foi a reforma tributária e o cenário para a indústria farmacêutica, já que pode haver um acréscimo nos tributos do setor, prejudicando assim o acesso da população a medicamentos.
Foram discutidos temas relacionados a Propriedade Intelectual, Acesso a Mercado e inciativas de relacionamento com associações de pacientes.
Alguns dos pontos apontados foram:
PI: o trabalho contínuo da associação junto ao Congresso Nacional e outros stakeholders para vetar partes do Projeto de Lei 12/2021, de licença compulsória; o apoio da PhRMA e ações da Interfarma para evitar a revogação do Art 40 no STF e a aproximação com o INPI em defesa de autonomia administrativa, independência financeira e redução do backlog.
Acesso ao mercado: foco em discutir a possibilidade de melhorias de ATS no Brasil e caminhos para acelerar e garantir acesso aos pacientes; necessidade de garantir que o Ministério da Saúde tenha orçamento adequado às necessidades da população brasileira e aumentar o número de novas tecnologias incorporadas ao SUS.
Patient Initiatives: Informado sobre a realização do Fórum InterPac e potenciais linhas de colaboração da associação e da PhRMA sobre Patient Initiatives, incluindo benchmarkings para compartilhamento de experiências entre países com o objetivo de melhorar a participação dos pacientes em processos decisórios.
Participação do governo
A segunda parte do evento contou com a participação de representantes do governo brasileiro. Rodrigo Godinho, da Embaixada do Brasil nos EUA, falou sobre as prioridades do governo, como a agenda de negociações extra regionais e os esforços para alavancar o Mercosul. Destacou ainda as negociações de acordos comerciais do Brasil com Canadá, Coreia do Sul e Cingapura e o interesse do Brasil em aprofundar o relacionamento comercial com os EUA e aderir a OCDE.
Já Maximiliano Arienzo, chefe da Divisão de Propriedade Intelectual do Ministério das Relações Exteriores, afirmou que, para o governo brasileiro, a ampliação do acesso à saúde deve ser feita sem prejudicar o sistema de Propriedade Intelectual, por meio de mecanismos como licença voluntária e parcerias público-privadas. Ele mencionou ainda os esforços do governo para resolver obstáculos em PI, como revogação do artigo 229-C da Lei de PI (anuência prévia da ANVISA) e os vetos presidenciais ao PL 12/2021 (licenciamento compulsório).
Por último, Carlos da Costa, secretário especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia, apresentou as reformas implementadas pelo atual governo brasileiro para aprimorar o ambiente econômico no país. O secretário especial do ME falou ainda sobre a precificação de medicamentos. O Brasil é um dos únicos países que regula de forma tão rígida a precificação de medicamentos. Segundo ele, o governo brasileiro está trabalhando para mudar o mecanismo de precificação de inovação incremental (foi realizada consulta pública sobre o tema pelo ME) e um dos objetivos da administração é liberar gradualmente preços no Brasil e premiar a inovação.