Por Denise Toledo (em exclusividade à INTERFARMA e às suas associadas)
Antes de estabelecer perspectivas para a economia brasileira, é preciso avaliar o que aconteceu neste ano. 2019 foi marcado pela definição da agenda do novo governo, com o estabelecimento de uma nova forma de governar, nos vários aspectos. Desde a definição, também, de uma pauta de costumes, até um novo relacionamento com o Congresso, que deixou de lado o presidencialismo de coalizão. Por mais que a equipe econômica tenha se esforçado no encaminhamento das propostas, nas explicações para parlamentares, jornalistas e toda a sociedade, pautas relevantes, como a Reforma da Previdência, avançaram muito mais pela percepção que eram imprescindíveis para o País.
Não foi um ano fácil. Começamos com a previsão de expansão de até 3% do PIB, exatamente, pela pauta proposta na área econômica, com a política liberal, reformista, da equipe comandada por Paulo Guedes. Mas a reformulação do governo, das relações entre poderes, impasses políticos e os retrocessos que vieram desde a política equivocada adotada na época de Dilma Roussef, acabaram limitando muito o potencial de expansão. Chegamos a ter uma variação negativa do PIB no segundo trimestre.
É certo que o governo Temer “plantou” as ideias que deram suporte a avanços importantes, como a preocupação com o ajuste fiscal e a necessidade de uma Reforma do sistema previdenciário, que tirasse as contas públicas de uma trajetória insustentável. Também vieram do governo anterior, os planos de concessões, de privatizações, que ganharam força dentro do conceito defendido por Paulo Guedes de “mais Brasil e menos Brasília”. Temer, atropelado por processos jurídicos, a delação da JBS e a greve dos caminhoneiros, também não conseguiu colocar a economia em uma rota de crescimento mais substancial. Isso, apesar de vitórias como o teto dos gastos e a Reforma Trabalhista
O fato é que, no final das contas, por mais que as perspectivas tenham melhorado, vamos fechar o ano com crescimento em torno de 1%, repetindo a performance dos anos anteriores, pós-recessão. Houve gradualmente avanços importantes, mas que ainda não geram a percepção de regate mesmo das condições de uma retomada mais vigorosa. O desemprego caiu, está em 11,8% do PIB, mas puxado muito pela informalidade, pelo trabalho por conta própria, com um nível ainda muito alto de subutilização e desalento. O emprego formal também reagiu, com sete meses consecutivos de dados positivos do Caged, que é o Cadastro de Empregados e Desempregados do Ministério da Economia. Mas nada que ainda faça muita diferença na composição dos números gerais da PNAD do IBGE. O emprego com carteira assinada tem mantido quase estabilidade na composição geral do mercado de trabalho.
Mesmo que o aumento da massa de rendimentos possa colaborar para um desempenho melhor da economia, a informalidade não ajuda muito na recuperação do poder de compra e na diminuição da desigualdade de renda e da pobreza, que aumentaram muito desde quando o Brasil mergulhou numa recessão histórica. E esse é um dos limitadores de crescimento com o qual ainda teremos de conviver por um bom tempo. Tanto que, para driblar as dificuldades de expansão do consumo, o governo tenta estimular o emprego para os mais jovens, com o polêmico emprego verde-amarelo, além da liberação dos R$ 500,00 das contas ativas e inativas do FGTS, que está dando suporte a uma melhoria da atividade neste final de ano.
Não se pode esquecer também da combinação inédita de inflação e juros básicos muito baixos. A inflação vem rodando bem abaixo da meta, que é de 4,25%, o que permitiu a derrubada da taxa Selic para o patamar inédito de 5% ao ano, com tendência de novos cortes. É uma condição que tem permitido reduções no custo do crédito em várias linhas, especialmente em segmentos que ajudam a alavancar a atividade, como o imobiliário e de veículos. A demanda por crédito aumentou até porque a oferta está mais flexível. O crédito no País cresceu 6,3% em 12 meses, totalizando R$ 3,37 trilhões. Com menos ganhos de tesouraria e avanços das fintechs, as instituições financeiras estão bem menos restritivas.
Por outro lado, a queda da rentabilidade das aplicações também leva as empresas a retomarem planos focados na própria atividade e, nesse sentido, a melhora do ambiente econômico também age a favor.
É por todos esses fatores que já se conta com a possibilidade de um avanço do PIB em 2020 de mais do que o dobro deste ano. Podemos ir de 1% para 2% até 2,5%.
Só que ainda há muitas incertezas quanto ao potencial de expansão da economia, dadas as incertezas quanto á evolução de vários indicadores.
Emprego
Permanece a preocupação especialmente com o mercado de trabalho. Ainda há uma ociosidade, principalmente, na indústria, que dá condições de aumento da atividade sem necessidade de contratar. A informalidade ainda estabelece muita precariedade que pode ter consequências até para as finanças da Previdência. Muitos empregos deixaram de existir pela própria inovação tecnológica, outros surgiram seguindo novos modelos, dentro da chamada uberização, mas o Brasil ainda enfrenta a questão da baixa qualificação, que compromete a empregabilidade e o próprio aumento da produtividade da economia.
Investimentos
O nível de investimentos permanece baixo diante do necessário para ter maior influência sobre o ritmo de expansão. Está ao redor de 16% do PIB, quando o necessário para impulsionar a economia seria algo acima de 20% – 22%. O fluxo de Investimento Direto Estrangeiro tem ficado abaixo das expectativas, no aguardo de mais certezas em relação ao andamento da atividade econômica, os aspectos institucionais e o próprio ambiente internacional, que também reforça uma postura de maior cautela, até pelos vários conflitos na América Latina que, em alguma medida, afetam também a avaliação do Risco-Brasil. As concessões e privatizações que, potencialmente, poderiam atrair maior fluxo estão atrasadas, por burocracia, resistências políticas e prioridades de pauta, mesmo com todo o sucesso atribuído ao Ministério da Infraestrutura que, em boa medida, vem seguindo o cronograma estabelecido ainda no governo anterior.
Contas Públicas
Na questão do Risco-Brasil, apesar da aprovação da imprescindível e importante Reforma da Previdência, ainda há um longo caminho até que o governo consiga recuperar a capacidade de gerar superávits. Neste final de ano se comemora o fato de as contas poderem ter um saldo negativo de menos de R$ 80 bilhões ante a meta fiscal de um déficit de R$ 139 bilhões, o que permitiu até a liberação de todo contingenciamento, que provocou sérias dificuldades em várias áreas. Só que a folga é sobre uma meta que não é das mais apertadas e o governo contou com muita receita extraordinária, como já tinha acontecido em 2018. No horizonte ainda pode ter de lidar com dificuldade para cumprir imposições legais, como a Regra de Ouro e o Teto de Gastos. Isso, lá para 2021.
É por essa perspectiva que o governo já encaminhou à Câmara e ao Senado várias propostas para uma ampla reformulação das finanças públicas, incluindo Estados e municípios, via pacto federativo, o que envolve até emendas constitucionais. São matérias que já enfrentam resistências, críticas e podem ter um timing complicado de tramitação, já que 2019 está terminando e 2020 terá eleições municipais. O que fica é a sensação de uma certa parada na agenda, depois da aprovação da Reforma da Previdência. A Reforma Administrativa está no “vai não vai”, pelo receio de manifestações que possa provocar, por parte do funcionalismo, que tem uma forte bancada no Congresso.
Ambiente Político/Institucional
Investidor gosta de segurança. Hoje dá para contar com perspectivas melhores quanto ao
desempenho da economia, mesmo com todas as ressalvas já feitas, mas nesse quesito também pesa a segurança institucional. Por aí, o Brasil está devendo um melhor cenário. Não é novidade para ninguém os embates que surgem de falas polêmicas, ações desnecessárias, de integrantes do governo, do próprio presidente e filhos. A lista é enorme e tem ocupado as manchetes, além de roubar a cena das discussões no Congresso. Vai de polêmicas sobre o meio ambiente, queimadas, pauta de costumes, segurança até o AI-5. São críticas ao Judiciário, aos parlamentares, à imprensa, alegações de fake news, até os envolvimentos dos filhos de Bolsonaro em processos, como o caso Queiróz, o racha do partido que o acolheu, o PSL. Se chegou à situação inédita de um presidente, no poder, estar criando um novo partido, o Aliança pelo Brasil, com risco de dividir a base de apoio em votações no Congresso.
Paralelamente, a liberação do ex-presidente Lula impulsionou o clima de polarização que vem desde as eleições, que leva muita gente a flertar com a possibilidade de um endurecimento dos mecanismos de repressão, já antecipando o eventual risco de manifestações populares semelhantes aos vistos em países vizinhos. Manifestações que, por enquanto, só estão no radar da retórica.
Nesse contexto ainda temos as polêmicas decisões do STF, com o questionamento de ações dos ministros, na esfera jurídica, política e até econômica, como a que envolveu o uso de dados do antigo Coaf. Situação que já impulsionou manifestações populares e até pedidos de impeachment.
Mesmo iniciativas potencialmente positivas, como algumas medidas propostas pelo governo, na reformulação das várias áreas e equipes, e as propostas de Reforma Tributária, em discussão na Câmara e no Senado, reforçam as incertezas. Não se sabe no que podem resultar.
Cenário Internacional
No que se refere às incertezas, o Brasil não está sozinho. O clima “global” é de incertezas. A guerra comercial entre Estados Unidos e China, há bastante tempo vem reforçando as previsões de desaceleração da expansão global e do comércio. Mesmo que haja um entendimento entre as duas maiores economias do mundo, a guerra comercial pode deixar rastros negativos. As negociações podem levar à redução das compras de outros mercados, por exemplo. O Brasil poderia ter uma diminuição das vendas agrícolas para a China, mesmo com a maior proximidade que vem estabelecendo.
Para driblar a tendência de desaceleração no exterior, temos um movimento geral de manutenção de juros em nível muito baixo, até negativo em algumas economias, com estímulos fiscais, mas com resultados, até agora, bem limitados. Isso num ambiente de liquidez ainda elevada, que vem desde a crise de 2008 e 2009. Tem muito dinheiro circulando pelo mundo, mas com muita cautela, o que explica, em parte, o fato de o Brasil não estar confirmando a expectativa de um fluxo bem maior, diante da reformulação em andamento da economia, com a aprovação da Reforma da Previdência e medidas que tentam melhorar o ambiente de negócios, como a Lei de Liberdade Econômica.
Do lado político a situação externa também está complicada, com viradas inesperadas, como a derrota de Macri, na Argentina, e eleição da chapa que tem como vice Cristina Kirchner, que saiu do governo, derrotada com o fracasso na gestão da economia e por processos de corrupção. Mas a política econômica liberal de Macri também fracassou. O Chile, por sua vez, tido como exemplo de expansão e organização da economia, se vê numa grave crise, com manifestações intermináveis, apesar das concessões que o governo vem fazendo, até para a convocação de uma constituinte. Na Bolívia, a insistência de Evo Morales em permanecer no poder, com manobras na apuração das eleições, levou à renúncia dele e a um quadro ainda indefinido para as futuras eleições. E por aí vai. Tem Colômbia, Hong Kong, processo de impeachment contra Trump, aumentando as incertezas para as eleições presidenciais de 2020, Brexit, formação de governo em Israel.
Em meio a todas essas incertezas internas e externas, dá até para entender a pressão no mercado brasileiro, especialmente no câmbio. Tem sido muito termômetro de tudo isso. Um fato relevante mais positivo e mesmo intervenções do Banco Central podem segurar mais a situação. Também tem um componente de sazonalidade. Final de ano é época de remessas de lucros e dividendos para o exterior. Mas é bom observar tudo o que tem levado o dólar a testar patamares inéditos de alta. Parte da pressão vem de condições domésticas que podem interferir bastante no andamento da economia.
Vamos fechando o ano com perspectivas melhores e indicadores ascendentes. O que gera a expectativa de um embalo maior no começo de 2020. Não é à toa que as projeções têm melhorado. Mas é preciso prestar atenção mesmo no ritmo de avanço da agenda econômica, na melhoria do ambiente de negócios, nas possíveis influências externas e nos ruídos, boa parte deles desnecessários, amparados no jogo político, que podem comprometer de novo as expectativas. Embora, importante lembrar, sempre possamos contar com alterações das expectativas, para melhor.
Potencialmente, a economia brasileira tem condições de entrar nos eixos e ter performance bem mais favorável do que essa quase paradeira dos anos. Desde que se consiga um ambiente de maior estabilidade entre as instituições, com avanço efetivo da agenda econômica mais bem trabalhada, e sem maiores dificuldades vindas do cenário externo.
O certo é que vamos entrar no próximo ano com a economia bem mais arrumada, sem questões urgentes, com os vários ramos de atividade mostrando maior vigor e o consumidor mais confiante, estimulado pela reação gradual do mercado de trabalho, menos receio de perder o emprego e crédito menos restritivo. Portanto, estão dadas as condições básicas para um 2020 melhor que o histórico recente, onde os esforços individual e empresarial têm mais chance de produzir bons resultados.