Paciente brasileiro terá mais agilidade no acesso a produtos de saúde durante a pandemia da Covid-19

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira, dia 06, o Projeto de Lei 864/2020, que concede à ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) autorização, excepcional e temporária, para aprovação de produtos importados de saúde (materiais, medicamentos, equipamentos e insumos), em até 72 horas. A medida tem como objetivo dar celeridade ao acesso de tratamentos essenciais contra a Covid-19 e passa a vigorar após publicação da lei. O material aguarda sanção presidencial.

A autorização só poderá ser concedida a produtos já registrados em pelo menos uma autoridade sanitária estrangeira, com padrões técnicos e rigor sanitários equivalentes aos da ANVISA. As agências internacionais são: Food and Drug Administration (FDA), European Medicines Agency (EMA), Pharmaceuticalsand Medical Devices Agency (PMDA) e National Medical Products Administration (NMPA).

“Esta medida significa rapidez no acesso à saúde e garantia de abastecimento do mercado brasileiro, objetivos fundamentais para o cuidado ao paciente neste momento de pandemia gerada pela Covid-19”, comenta Elizabeth de Carvalhaes, presidente-executiva da INTERFARMA.

A INTERFARMA reconhece os esforços da ANVISA desde o início da pandemia na busca por celeridade com eficiência e, principalmente, segurança do paciente. Assim, visto às proporções graves que a crise de saúde tem alcançado no país, a entidade compreende que a aprovação de mais essa proposta represente um novo instrumento importante no combate à pandemia.