Nova reunião do GT-Farma discute pesquisa clínica, PDPs e Data Protection

A nona reunião do GT-Farma foi realizada na última sexta-feira, 5 de março, com a participação da Interfarma, Grupo Farma Brasil, Alanac, Abracro, Abiquifi, Abifina, Sindusfarma, MCTI, MD e FINEP. Pesquisa clínica, PDPs e Data Protection foram temas discutidos na oportunidade. 

O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação informou que irá compartilhar o ofício das entidades participantes do grupo em favor da aprovação do PL 7082/2017 com sua assessoria parlamentar e solicitará que o tema seja trabalhado por eles no Congresso.  

As associações relataram para o Ministério as dificuldades encontradas no diálogo sobre PDPs com o Ministério da Saúde, em decorrência da pandemia de COVID-19. Por isso, foi solicitado o apoio do MCTI na interlocução com o MS, em parceria com o Ministério da Economia, para propor que o tema seja discutido conjuntamente entre Poder Executivo, associações setoriais e órgãos de controle (como TCU e AGU).  

Em relação à Data Protection, o MCTI solicitou o posicionamento das entidades acerca da proteção de dados de teste. A Interfarma e o Sindusfarma se manifestaram favoravelmente ao tema, ressaltando a importância da legislação prever um prazo mínimo para proteção de dados de teste de medicamentos de uso humano. 

Já o Grupo Farma Brasil destacou que se trata de um tema complexo que exige discussões mais profundas. Com isso, o MCTI propôs a realização de uma reunião extraordinária do GT-Farma para tratar de Data Protection, para a qual também serão convidados o ME e a equipe da Dra. Julia Paranhos (UFRJ), que vem desenvolvendo um estudo sobre o assunto a pedido da SEPEC.