14/08/2020

Política

Interfarma e 22 entidades de saúde pedem aprovação de urgência para PL de Pesquisa Clínica

Interfarma, em parceria com 22 entidades da área de saúde, elaborou e encaminhou na última quinta-feira (13.08) uma carta para o Deputado Federal e presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ), solicitando a aprovação do Requerimento de Urgência nº 511/2020 para o Projeto de Lei 7.082/2017, que institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa Clínica com Seres Humanos. 

As entidades solicitam também uma audiência com o presidente da Câmara para discutir o tema. Com a aprovação da urgência, o PL poderá ser apreciado imediatamente pelo Plenário da Câmara dos Deputados. Atualmente, ele aguarda análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, para então ser votado em plenário. 

A carta destaca a importância da desburocratização das pesquisas clínicas para a descoberta e desenvolvimento de novas vacinas e tratamentos, algo que ficou claro para a população brasileira com os testes de vacinas para a Covid-19 sendo realizados no país. Além disso, os estudos clínicos desempenham um papel importante na economia, ao movimentar mais de 110 bilhões de dólares por ano no mundo todo. 

Hoje o Brasil é o 7º maior mercado farmacêutico e ocupa apenas a 24º posição no ranking mundial de participação em estudos clínicos, com somente 2% destes investimentos sendo alocados no país. As entidades afirmam que esse cenário pode ser mudado e os investimentos em novos medicamentos e vacinas ampliados, se o Brasil estabelecer um sistema jurídico seguro para as pesquisas clínicas. 

“O substitutivo do PL 7082/2017, de autoria do Dep. Hiran Gonçalves, aprovado na CSSF em 2019, traz essa proposta de maneira sólida, beneficiando a ciência e a saúde dos pacientes brasileiros. Estima-se que, caso assuma um protagonismo em pesquisa clínica, o Brasil passe a ocupar a 10ª posição no ranking mundial, beneficiando mais de 55 mil pacientes e trazendo um investimento anual direto de mais de R$ 2 bilhões”, colocam as entidades na carta. 

PL 7.082/2017  

Projeto de Lei 7082/2017, de autoria da ex-Senadora Ana Amélia, alinha o Brasil às práticas internacionais, tornando-o mais atrativo para receber pesquisas clínicas, mantendo a ética e a proteção ao paciente. 

No momento, o PL aguarda análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois de analisado por essa comissão, ele deve ir à votação no Plenário da Câmara. A proposta já foi aprovada no Senado em 2017 e, na Câmara dos Deputados, já obteve parecer positivo nas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Seguridade Social e Família, onde foi aprovada na forma de um substitutivo. Por ter sofrido alterações, o texto deverá retornar ao Senado após ser aprovado pela Câmara. 

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