24/06/2020

Interfarma

A complexidade do saneamento básico do século XXI

No dia 24 de junho de 2020, foi aprovado no Senado Federal, o Projeto de Lei 4162/2019, que atualiza o Marco Legal do Saneamento Básico no Brasil. Em função da relação direta do tema com a saúde, a INTERFARMA fez breve análise do cenário atual e dos impactos da medida, se sancionada pelo presidente. 

Comunicação INTERFARMA

A complexidade do saneamento básico do século XXI

Metade da população brasileira ainda não dispõe de coleta de esgoto e 35 milhões de pessoas não têm acesso a água encanada

Segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), 10% das doenças registradas ao redor do mundo poderiam ser evitadas se os governos investissem mais em acesso à água, medidas de higiene e saneamento básico. Estima-se ainda que 38% das instalações de assistência médica em 54 países não têm acesso a fontes básicas de água, e cerca de 20% delas não dispõem de uma infraestrutura primária de saneamento.

No Brasil, o saneamento básico é um direito assegurado pela Constituição Federal de 1988, e por uma legislação específica, a Lei nº 11.445/2007, que garante ao cidadão o acesso ao conjunto de serviços, infraestrutura e instalações operacionais de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana, drenagem urbana, manejos de resíduos sólidos e de águas pluviais.

No entanto, metade da população brasileira ainda não dispõe de coleta de esgoto e 35 milhões de pessoas não têm acesso a água encanada, segundo dados do Instituto Trata Brasil. Os números são espantosos e causam mais impactos quando constatamos que o primeiro registro de saneamento no Brasil é datado de 1561, quando Estácio de Sá, primeiro governador-geral do Rio de Janeiro, no período colonial, mandou escavar o primeiro poço para abastecer a cidade.

Atualmente, em função da crise gerada pela Covid-19, que tem exigido da população maior cuidado à higienização como forma de reduzir a propagação da doença, o tema voltou à pauta do Governo Federal, depois de mais de dois anos de discussão no Congresso Nacional.