04/02/2020

Setor

Reforma pode ter exceção para saúde e educação

O Globo | Jornalista: Marcello Corrêa

Para vencer resistências à reforma tributária, técnicos do Congresso e do governo conversam com representantes de setores econômicos. Nos últimos dois meses, o foco tem sido os que podem perder com a mudança. Já se estuda tratamento diferenciado para áreas de saúde e educação.

As propostas que tramitam na Câmara e no Senado unificam impostos para criar um tributo que incidiria sobre o consumo. No novo modelo haveria apenas um sistema de cobrança em que as empresas pagam uma alíquota maior, podendo deduzir gastos com material feitos ao longo da cadeia produtiva.

Hoje, esse modelo já existe, mas é usado principalmente pela indústria, que pode conseguir abatimentos da compra de máquinas, equipamentos e matéria-prima.

No setor de serviços, o mais comum é um sistema em que não há possibilidade de descontos, mas as alíquotas são menores. Isso ocorre porque o principal gasto do setor é com mão de obra, que não gera o direito a descontos. Esse modelo deve ser extinto na reforma.

Englobados no setor de serviços, os setores de saúde e educação são considerados “socialmente sensíveis” no governo. Um aumento da carga tributária para essas empresas pode gerar aumento de preços em áreas com forte impacto no dia a dia da população.

Os técnicos estudam como mitigar esses efeitos. A Abramge, que representa os planos de saúde, estima que em clínicas o percentual de mão de obra (que não poderia ser deduzido) chegue a 80%.

- Alguns setores podem ter um aumento de carga tributária com o novo modelo - resume Marcos Novais, economista-chefe da Abramge.

No 1º semestre: Governo espera aprovação das reformas administrativa e tributária

Na educação, a demanda dos empresários chega a ser mais ousada: isenção total. Ademar Pereira, presidente da Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep), argumenta que o setor tira um peso do Estado e que deveria ser compensado por isso.

A reforma tributária voltou à pauta na segunda-feira, com a retomada dos trabalhos no Congresso. A expectativa do governo é votá-la, junto com a reforma administrativa, até abril na Câmara, disse o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).

Na mensagem enviada ao Congresso, o governo citou a reforma administrativa apenas uma vez.

‘Governo conversa pouco’

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) disse que a medida é importante, mas ressaltou a importância da tributária:

— O problema é que o governo deve estar conversando pouco. Tem uma parte do governo que quer a administrativa. Agora, quem escreveu esse texto para o governo quer a tributária. Fico feliz porque a administrativa é importante, nós vamos votar, mas a tributária é a que fará o Brasil voltar a ter produtividade no setor privado e voltará a gerar crescimento sustentável.

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