05/11/2019

Setor

Aras ataca judicialização na saúde

Valor Econômico

O procurador-geral da República, Augusto Aras, disse que um dos objetivos de sua gestão será reduzir o nível de judicialização no setor da saúde. Em 2016, o governo federal gastou mais de R$ 1 bilhão no atendimento de liminares judiciais referentes ao acesso de cidadãos aos serviços de saúde.

Faz parte do plano a criação de uma câmara exclusiva para tratar do assunto dentro da estrutura da PGR. A ideia é que a 7ª Câmara de Coordenação e Revisão passe a concentrar as discussões e a busca de soluções para a judicialização no setor. Atualmente, a câmara trata de assuntos relacionados à atividade dos policiais.

Esse tema passaria para a 2ª Câmara, que cuida da pauta criminal. Ao Valor Aras disse que o desenho está em discussão, mas que a nova estrutura ainda não está definida. Os debates, segundo ele, estão sendo feitos em conjunto com o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

O PGR admitiu que atualmente o cidadão acaba tendo que enfrentar duas filas: a do hospital e a do fórum. “Ambas em crescimento exponencial”, disse Aras.

O objetivo do Ministério Público, a seu ver, deve ser o aprimoramento de iniciativas de mediação, conciliação e arbitragem, visando equilibrar “a defesa do princípio da dignidade humana e da eficácia da tutela da saúde”.

Após evento do Tribunal de Contas da União (TCU), Aras foi questionado sobre as possíveis medidas que o MPF poderá tomar em relação à reforma da Previdência, aprovada recentemente pelo Congresso Nacional. Segundo ele, eventuais questionamentos ao texto só serão apresentados após a promulgação da nova legislação. “Tudo ainda está no forno”, disse.

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