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27/08/2019

Setor

Liderada por Saúde, despesa discricionária recua 24% no 1º semestre

Valor Econômico | Jornalista: Edna Simão

Em meio à ameaça de paralisação da máquina pública por falta de recursos ("shutdown"), a Secretaria de Política Econômica divulgou ontem o Boletim Macrofiscal para mostrar que a redução das despesas discricionárias se deve ao aumento contínuo de gastos obrigatórios, subsídios e tributários. As discricionárias são aquelas despesas em que o governo tem liberdade para fazer cortes, como investimentos e custeio da máquina.

Segundo o boletim, a crescente elevação dos gastos obrigatórios, como com pessoal e Previdência, levou a uma redução, em termos reais, de 24% da execução das despesas discricionárias no primeiro semestre de 2019 em comparação ao mesmo período do ano de 2018, recuando de R$ 57,4 bilhões para R$ 43,9 bilhões. No caso o pagamento de aposentadorias e pensões, o ritmo de expansão será mais controlado com a aprovação da reforma da Previdência, que tramita no Senado Federal após ser aprovada na Câmara.

Entre as funções que mais sofreram, estão as áreas de saúde, educação e transportes, cujos orçamentos juntos caíram mais de 30% nos primeiros seis meses. Mais atingida, a área da saúde viu seu orçamento discricionário no primeiro semestre cair quase pela metade: para R$ 9,2 bilhões neste ano, ante 16 bilhões no mesmo período do ano passado.

O subsecretário de Política Fiscal do Ministério da Economia, Marco Cavalcanti, informou que o governo federal vem buscando maneiras de até o fim do ano recompor o orçamento discricionário. "Estamos trabalhando para que novas receitas sejam viabilizadas ainda em 2019", observou, lembrando que atualmente mais de 93% do orçamento primário federal é efetivamente composto por despesas obrigatórias.

O boletim mostrou também que o valor total executado neste ano encontra-se, em termos reais, aproximadamente 24% abaixo do patamar observado em 2018, e 10% abaixo do nível de 2017. "Essas diferenças devem-se não apenas à tendência geral de 'expulsão' das despesas discricionárias pelo avanço das obrigatórias, mas também ao controle adicional dos gastos em 2019 diante da revisão para baixo das projeções de crescimento do PIB e das receitas federais", informa o boletim da SPE.

O documento destacou que a deterioração dos indicadores fiscais deveu-se primordialmente ao crescente descontrole dos gastos públicos. "A retomada do crescimento da economia brasileira deverá passar necessariamente por um conjunto de reformas de reequilíbrio fiscal, em que a nova Previdência assume papel de protagonismo, bem como reformas pró-mercado, que criem um ambiente em que o investimento possa ser guiado pelas melhores oportunidades de mercado, ampliando a produtividade e gerando maior crescimento não apenas nos próximos meses, como também no longo prazo", aponta o boletim.

Segundo a assessoria de imprensa do Ministério da Economia, a redução do gasto discricionário tem afetado negativamente a execução de diversas políticas públicas em um conjunto amplo de elementos, que inclui desde material de consumo na educação até investimentos na área de transportes. Na semana passada, o ministério editou portaria com medidas de racionalização de gastos e redução de despesas em 2019.

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