06/04/2019

Setor

Governo vai liberar preços de remédios vendidos sem receita

O Globo

O governo vai flexibilizar o controle de preços que existe hoje sobre remédios vendidos sem necessidade de prescrição médica, como ibuprofeno e dipirona, oferecidos nos balcões das farmácias. A aposta da equipe econômica é que, no longo prazo, os produtos fiquem mais baratos. A resolução não afeta remédios de uso controlado, com tarjas vermelha ou preta. Hoje, o governo estipula preços máximos para medicamentos isentos de prescrição médica (MIPs). Mas uma resolução publicada no fim de março pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) altera essa regra, fazendo com que parte dessas substâncias tenha preços completamente livres. A informação foi publicada pelo “Valor Econômico”. A resolução prevê que os remédios sejam divididos em três grupos. Em um deles, não haverá qualquer tipo de controle de preços. Em outro, a CMED estipulará preços máximos ao consumidor, mas manterá livres os valores praticados pelas fabricantes nas vendas aos distribuidores. Um terceiro grupo manterá regras mais rígidas: preços nas fabricantes e no comércio serão regulados pelo órgão.

MAIOR CONCORRÊNCIA

O governo ainda não definiu que medicamentos serão enquadrados em qual grupo. Isso deve ser estipulado na próxima reunião da CMED, prevista para o fim de abril. A resolução prevê que o órgão pode migrar medicamentos entre os grupos. Por exemplo, um remédio que inicialmente esteja no grupo com preços livres pode, no futuro, passar a ter preços controlados. De acordo com técnicos da secretaria de Produtividade, Emprego e Competitividade do ministério da Economia, a aposta de que os preços cairão no longo prazo é justificada pelo fato de que, na prática, a fixação de um valor máximo acaba regulando o mercado pelo teto. Ou seja, fabricantes e farmácias tendem a comercializar os produtos pelo maior valor permitido. No último dia 31 de março, os medicamentos foram reajustados em até 4,33%. O percentual aplicado foi o mesmo para todos os tipos de medicamentos.

Para o presidente executivo da Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma), Sérgio Mena Barreto, as regras adotadas até agora refletiam um ambiente de poucos fabricantes. Com a mudança, as fábricas não precisarão mais esperar o mês de março para fazer o reajuste.

— Hoje existe concorrência. Só de simeticona (remédio para gases), por exemplo, tem 40 tipos — opinou Barreto. Na avaliação do responsável pelo Departamento de Assuntos Regulatórios do Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos de São Paulo (Sincofarma-SP), Juan Ligos, o preço-teto adotado hoje mascara os valores para o consumidor:

— Se você entra em 20 farmácias, encontra 20 preços diferentes. O valor máximo é usado como referência para oferecer descontos que permitam margem de lucro para operacionalizar os negócios. A pesquisadora em Saúde do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), Ana Carolina Navarrete, avalia que o preço teto fixado pela CMED era muito distante da realidade praticada nas farmácias, mas diz que a mudança preocupa: —Não há garantia de que a variação de preço não será abusiva para o consumidor.


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