12/01/2018

Setor

Liberada, vacinação em farmácia e drogaria pode até parar na Justiça

Folha de S.Paulo | NATÁLIA CANCIAN | DE BRASÍLIA

Recém-autorizada pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), a possibilidade de que farmácias e drogarias comercializem e apliquem vacinas tem gerado polêmica entre entidades de saúde. Agora, a discussão pode ir parar na Justiça.

Até então, a oferta desses serviços só era permitida no SUS, por meio de hospitais e unidades de saúde, e em clínicas de vacinação privadas.

Na últimas semanas, porém, a agência decidiu estender a possibilidade desse aval também a outros estabelecimentos de saúde –incluindo farmácias e drogarias.

A medida faz parte das novas regras para funcionamento de serviços de vacinação no país, publicadas no "Diário Oficial da União" no dia 26 de dezembro de 2017.

Entidades que representam médicos e clínicas privadas, no entanto, têm reagido contra a ampliação da vacinação para esses locais, alegando que as farmácias não possuem estrutura suficiente para essa atividade.

Também criticam a retirada da obrigatoriedade do médico como responsável técnico por estes serviços.

Para Sidnei Ferreira, diretor do CFM (Conselho Federal de Medicina), a ausência de médicos expõe pacientes a risco e pode dificultar o assistência nos casos de eventos adversos à vacina.

"Não estamos reivindicando que tenha médico na farmácia. O que não queremos é que a farmácia aplique vacinas. Quem decide sobre o atendimento em caso de evento adverso é o médico, que é o único capacitado para isso" afirma Ferreira. "Existe um risco de um paciente dizer que está passando mal da vacina, mas está infartando, por exemplo."

Segundo ele, a autarquia planeja marcar reunião com a Anvisa neste mês para pedir que a norma seja revista. Em nota, o CFM informa que poderá "tomar as medidas judiciais cabíveis caso a situação irregular se mantenha".

Outras entidades, como a Sbim (Sociedade Brasileira de Imunizações), também reagiram negativamente. "O que preocupa é que as regras não estão especificadas. Em um país como o nosso, podem ser interpretadas de diversas maneiras", afirma Isabella Ballalai, da Sbim.

Para ela, seria preciso deixar mais claro em que casos haverá exigência de receita médica, por exemplo, e quais os parâmetros de capacitação dos profissionais."Não pode ser só médico ou só farmacêutico. É importante ter profissionais com formação robusta."

Outra preocupação, afirma Isabella, é a estrutura em caso de emergências –as novas regras estabelecem apenas que, além de salas de vacinação, o serviço deve garantir "atendimento imediato a intercorrências".

"Imagina eu ter um evento adverso em um lugar onde só tem uma sala e um paciente desmaiar e ter um choque anafilático? Nunca vi um, mas pode acontecer", questiona Isabella.

'alcance social'

Para Walter Jorge João, presidente do CFF (Conselho Federal de Farmácia), a polêmica é "desnecessária".

"Já existem diretrizes bem definidas para aplicação de vacinas, e eventos adversos são raros", diz ele, para quem a ausência de médicos não é impeditivo. "Esses serviços já são desenvolvidos em outros países, como Portugal, Espanha e Estados Unidos. Estamos atrasados."

Jorge João lembra que, no Brasil, a oferta de vacinas em farmácias já estava prevista na lei 13.021, de 2014 –mas faltava regulamentação para que fosse aplicada. "É uma medida de grande alcance social", afirma.

"Muitas mães deixam de vacinar seus filhos porque os postos de saúde funcionam em curto período de tempo, ou têm que deixar de trabalhar para vacinar. Farmácias possuem estrutura suficiente e maior horário."

Sérgio Barreto, da Abrafarma (associação de redes de farmácias) estima que, de 7.100 farmácias vinculadas à associação, 1.400 já possuem salas de apoio ao paciente que podem ser adaptadas para vacinação. Em alguns Estados, como o Paraná, o serviço já era permitido.

MAIS BARATO

A maior disponibilidade de vacinas deve impactar nos preços. "Hoje, como há um mercado monopolizado, o preço é alto. Se tem volume maior no país de vacina, o preço tende a cair", afirma Barreto, para quem parte das críticas representa "medo de perder o mercado."

Ferreira, do CFM, nega. "A venda nas farmácias vai mercantilizar e banalizar um produto fundamental para a saúde do cidadão. Não pode ser um produto só comercial."

Em nota, a Anvisa informa que a norma "dá ao setor regulado mais clareza e segurança jurídica quanto aos requisitos que devem ser seguidos pelos serviços de vacinação", facilita a fiscalização, e que não recebeu pedido para rever a norma até agora.

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