Municípios aumentam repasses para a saúde, mas União reduz
O Tempo (MG)
Mudanças no perfil socioeconômico, envelhecimento da população, aumento da taxa de desemprego e crescimento dos acidentes de trânsito e da violência estão entre os fatores que impulsionaram o aumento da demanda pelos serviços de saúde pública no Brasil. Após 30 anos, desde que foi fundado, o Sistema Único de Saúde (SUS) é hoje a alternativa para mais de 200 milhões de brasileiros, sendo que 163 milhões dependem exclusivamente do sistema para cuidar da saúde. Os números rendem ao serviço o título de uma das maiores redes de saúde pública do mundo em cobertura. Mas o financiamento e a gestão desse colosso não acompanham o crescimento da demanda. O problema tem raiz histórica.
Conforme o levantamento feito pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e que foi publicado no “Anuário Multicidades: Finanças dos Municípios do Brasil”, a presença da União no financiamento de despesas com ações e serviços públicos da saúde baixou de 52,4% para 43,9% entre 2002 e 2018. Já, os municípios aumentaram a participação no aporte financeiro para custear a saúde, saltando de 25,5% em 2002 para 31,2% em 2018. Os Estados, também incrementaram a participação, mesmo que modestamente: em 2002, representavam 22,1% e, em 2018, 24,9%.
Por outro lado, a falta de comprometimento da União no custeio da saúde pública sobrecarrega a gestão municipal. Mesmo sufocadas financeiramente, as prefeituras desprendem em média mais de um quarto da receita somente para a saúde. Conforme o levantamento da FNP, no ano passado, os municípios aplicaram R$ 89,36 bilhões à saúde, equivalente a 25,2% da receita própria, 10,2 pontos percentuais acima do mínimo de 15%.
Para o presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), Julvan Lacerda, os números mostram a tendência de municipalização da saúde, já que o governo municipal é quem está mais próximo da população e é mais sensível à pressão social por melhorias desses serviços. “A gente vive em uma federação capenga, às avessas. Isso porque o dinheiro está todo concentrado nas mãos de quem não presta serviço, que é a União. Enquanto a gente, município que presta o serviço, que tem maior contato com a população e sabe onde está precisando mais, não tem o dinheiro”, afirma.
O mesmo cenário é observado pelo economista Gil Castello Branco. De acordo com ele, o SUS tem um caráter de descentralização, o que visa dar mais autonomia aos entes federados. Porém, os recursos não foram descentralizados de maneira proporcional.
“Dessa forma, há aumento das atribuições dos municípios sem que haja incremento correspondente da receita vinda da União. Ou seja, as prefeituras estão ficando numa situação cada vez mais difícil porque está sendo passado para elas uma série de obrigações que geralmente eram da União, o que faz com que gastem cada vez mais, dificultando o equilíbrio das receitas e das despesas”, afirma o economista.
O senador Antonio Anastasia (PSDB) defende um equilíbrio no aporte de recursos, já que a União arrecada mais e tem mais condição financeira de auxiliar os municípios e os Estados. “De fato, o SUS é um bom sistema, e a sua concepção correta vai ser aperfeiçoada e funcionar melhor na medida em que as entidades federativas possam contribuir mais consoante à sua capacidade de arrecadação”, declara.