MPF de Pernambuco pede afastamento cautelar do ministro da Saúde

Valor Econômico | Jornalista: Marina Falcão

O Ministério Público Federal em Pernambuco ajuizou uma ação civil pública solicitando o afastamento cautelar do ministro da Saúde, Ricardo Barros (PP-PR), até o cumprimento da prorrogação do contrato entre a estatal Hemobrás e irlandesa Shire para aquisição de medicamentos para hemofilia, os chamados recombinantes.

Para o MPF, está claro o interesse político do ministro em firmar parceria com outra empresa para levar a produção de recombinantes para o Paraná, seu Estado natal, e, caso o contrato com atual com a Shire não seja renovado imediatamente, há risco de desabastecimento do SUS. 

Desde que o Ministério da Saúde suspendeu unilateralmente a parceria com a Shire na Hemobrás em julho, alegando atraso no cumprimento das obrigações da empresa irlandesa, Barros tem sido acusado pelos parlamentares da bancada de Pernambuco de estar tentando “esvaziar” a estatal para levar a produção de recombinantes para o Instituto Tecpar, estatal do Paraná, em parceria coma empresa Octapharma. Barros chegou a assumir publicamente que essa era uma hipótese que estava sendo avaliada. 

Segundo o MPF, as informações prestadas até agora evidenciam a “deliberada omissão” do Ministério da Saúde em renovar o contrato com a Shire e que a suspensão do contrato está viciada pelo abuso de poder praticado pelo ministro da Saúde ao preterir os interesses da Hemobrás, empresa pública federal, em favor de interesses particulares do seu Estado. 

“É clarividente o desvio de poder no âmbito da atuação do ministro Ricardo Barros, porquanto assumiu publicamente, em matéria amplamente divulgada pela mídia digital, impressa e televisiva, que possui interesse político de levar o mercado de sangue para o Estado do Paraná, bem como que o Ministério da Saúde teria conduzido tratativas junto à empresa Octapharma com vistas a construir, na cidade de Maringá, uma nova fábrica de hemoderivados e recombinantes”, afirmou o MPF na ação, assinada pela procuradora Sílvia Regina Pontes Lopes. 

A ação do MPF é o segundo revés para o ministro Ricardo Barros em pouco mais de duas semanas. No início do mês, o Tribunal de Contas da União (TCU), determinou, em caráter liminar, que a parceria entre Hemobrás e Shire fosse mantida, sob risco de desabastecimento de pacientes, até que o mérito da questão seja avaliado pela corte de contas.

Apesar da decisão do TCU, o ministério deu prosseguimento a um processo licitatório para comprar medicamento fora da parceria com a Shire. “É importante salientar o entendimento do MPF de que a intenção do ministério de comprar o medicamento fora do âmbito da PDP entre Hemobrás e Shire é ilegal e resultará, em última análise, no esvaziamento da Parceria e, por conseguinte, da própria Hemobrás”, afirmou a Shire, em nota. 

A ação foi distribuída para a 3ª Vara da Justiça Federal de Pernambuco.