MP apura eventual irregularidade na compra de medicamentos de alto custo pelo Ministério da Saúde

Portal G1

O Ministério Público Federal está realizando investigação preliminar para apurar eventuais irregularidades na aquisição de medicamentos de alto custo pelo Ministério da Saúde, através da empresa Global Gestão em Saúde S/A.

Em fase preparatória, o procedimento investiga a tentativa de fornecimento dos medicamentos Aldurazyme, Fabrazyme e Myozyme, sem licitação, e o adiantamento dos R$ 20 milhões feito pelo ministério à empresa Global, antes do recebimento dos produtos.

A recomendação atual do MPF é que a Global deve ser desclassificada e a segunda colocada, na tomada de preços, contratada para a entrega dos medicamentos.

O MPF não informa no despacho, mas uma decisão judicial obrigou a pasta a buscar uma alternativa para a compra do medicamento e, com isso, uma tomada de preços foi realizada.

Entre os pontos questionados pelo MPF, está o fato de a Global supostamente não possuir autorização sanitária de funcionamento e não ser distribuidora dos medicamentos necessitados.

Além disso, há a suspeita de que um dos lotes (informados na cotação de preço) fornecidos pela empresa seja falso.

No dia 8 de fevereiro, o próprio Departamento de Logística do Ministério da Saúde emitiu despacho determinando a desclassificação da Global para o fornecimento dos remédios.

Contudo, a pasta afirmou ao blog que não foi possível proceder a desclassificação porque surgiram dúvidas jurídicas quanto aos procedimentos a serem adotados no processo de importação dos medicamentos (saiba o que dizem o ministério e a empresa ao final do texto).

Como o G1 mostrou em janeiro, pacientes com doenças raras, como a \”doença de Fabry\”, sofreram com a falta desses medicamentos de alto custo que são produzidos no exterior. Uma caixa do Fabrazyme, por exemplo, chega a custar R$ 20 mil.

Histórico

A empresa Global Gestão em Saúde S/A já foi alvo de ação anterior, impetrada por uma concorrente, por supostas irregularidades em dispensa de licitação feita pelo Ministério da Saúde na compra de outro medicamento, o Elaprase.

No início deste ano, a 17ª Vara Federal do DF decidiu que a Global não poderia fornecer a medicação e determinou a suspensão do procedimento feito pelo Ministério da Saúde. Também citou que a empresa está impossibilitada de licitar com a Petrobras até 2019, devido a uma outra decisão judicial.

O que dizem ministério e Global Saúde

Ao blog, o Ministério da Saúde explicou que a aquisição dos medicamentos cumpre decisão judicial, e a demora na entrega poderia ocasionar danos à saúde dos pacientes.

Segundo a pasta, essa “urgência de atendimento” é legalmente autorizada e possibilitou a contratação direta da Global Saúde.

A pasta ainda faz críticas à Justiça, afirmando que algumas decisões estabelecem “prazos exíguos para cumprimento e alegam que a demora pode ocasionar danos à saúde dos autores”.

O ministério também afirma que a empresa cumpriu todas as especificações necessárias para atender ao pedido e enfatiza que o adiantamento de R$ 20 milhões é prática comum nesse tipo de procedimento.

“A maioria dos casos das aquisições junto ao Ministério da Saúde são realizados na modalidade pagamento antecipado”, esclarece.

A pasta explica que o processo de análise da desclassificação ainda está em trâmite e será encaminhado à Consultoria Jurídica para manifestação.

Destaca, no entanto, que já iniciou as tratativas do procedimento de penalidades junto à Global. Segundo o ministério, a empresa foi notificada a apresentar defesa prévia.

A empresa Global Saúde nega irregularidades em seu cadastro e garante que é credenciada junto à fabricante dos medicamentos Aldurazyme, Fabrazyme e Myozyme. Afirma ter sido “surpreendida\” com a recusa da fabricante em entregar os medicamentos.

A Global também esclarece que o pagamento antecipado já estava previsto no processo de licitação e foi usado como forma de reduzir custos tanto para o Ministério da Saúde como para os fornecedores.

A empresa ainda diz que atua absolutamente de acordo com a legislação brasileira, tanto no âmbito fiscal quanto sanitário.

Em relação à proibição na Petrobras, a Global aponta que a contratação é objeto de discussões legais, uma vez que “a estatal toma medidas unilaterais e sem direito ao contraditório”.