Valor Econômico | Autor: Ribamar Oliveira
Repetindo o que ocorreu no segundo semestre de 2017, os ministérios não estão conseguindo gastar os recursos liberados para eles pelo Tesouro Nacional. De janeiro a abril, os vários órgãos do Executivo deixaram em caixa R$ 15,5 bilhões, de acordo com o relatório de avaliação do comprimento das metas fiscais, relativo ao primeiro quadrimestre deste ano, encaminhado pelo governo ao Congresso, no início deste mês.
Do limite de R$ 88 bilhões em despesas discricionárias, autorizado pelo decreto de programação orçamentária e financeira para o primeiro quadrimestre, os órgãos do Executivo só conseguiram gastar R$ 72,5 bilhões. Ou seja, 17,6% do total liberado ficaram no caixa, \”empoçados\”.
Os demais Poderes tinham limite financeiro de R$ 3,87 bilhões e gastaram R$ 3,83 bilhões – quase a totalidade. As despesas discricionárias são aquelas que o governo não é obrigado a executar e pode contingenciar.
O relatório não especifica quais os órgãos do Executivo ficaram com dinheiro em caixa no primeiro quadrimestre. Fontes da área econômica explicaram que o \”empoçamento\” dos recursos decorreu da não conclusão de obras ou serviços que estavam programados para o período. Por isso, o dinheiro não pode ser usado.
Os recursos não gastos não retornam, no entanto, aos cofres do Tesouro. Ficam no caixa dos órgãos públicos à espera da liquidação da obra ou do serviço. A liquidação é a etapa orçamentária que antecede o pagamento. As mesmas fontes acreditam que o volume de recursos não gasto pelos Ministérios deve ter sido reduzido em maio e neste mês.
O \”empoçamento\” do dinheiro foi uma das razões para o melhor resultado primário registrado no primeiro quadrimestre deste ano. Isto ocorre porque a metodologia utilizada pelo Tesouro para o cálculo do resultado primário é a diferença entre as receitas e as despesas, consideradas pelo valor pago.
A meta fiscal do governo federal (inclui as empresas estatais federais) para o período de janeiro a abril era de déficit primário de R$ 27,9 bilhões, mas o resultado ficou em déficit de R$ 4 bilhões, sendo R$ 2,6 bilhões para o governo central (Tesouro, Previdência e Banco Central) e R$ 1,4 bilhão para as estatais.
Em 2017, os Ministérios não conseguiram gastar R$ 30 bilhões que foram colocados à disposição deles pelo Tesouro. O \”empoçamento\” dos recursos foi uma das principais explicações para o melhor resultado primário registrado no ano passado pelo governo central. O déficit primário do governo central no ano passado ficou R$ 14,6 bilhões abaixo da meta.
Na época, o Tesouro informou que o Ministério da Saúde deixou de gastar R$ 4,4 bilhões, o Ministério da Educação, R$ 900 milhões, e o Ministério da Justiça, R$ 1,2 bilhão. Um montante de R$ 4,8 bilhões liberados para pagar emendas parlamentares também não foram utilizados.
No relatório sobre o seu resultado de 2017, o Tesouro disse que a \”rigidez alocativa contribuiu para a execução (das despesas) abaixo da programação\”. Segundo ele, \”mínimos constitucionais (saúde, educação), vinculações (Funpen) e outras despesas obrigatórias (emendas impositivas) exemplificam a rigidez alocativa\”.
As despesas que não foram pagas em 2017 viraram restos a pagar e vão pressionar as contas deste ano e dos próximos, quando forem quitadas.